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Ministério Público e Prefeitura viabilizam Proncon em Pedro II
O promotor de Justiça e coordenador do Procon/MPPI, Nivaldo Ribeiro, realizou uma reunião institucional com a prefeita de Pedro II, Betinha Brandão, nessa segunda-feira(17), para viabilizar a criação do Procon Municipal na cidade.
O encontro aconteceu na sede do Poder Executivo Municipal. O coordenador-geral do Procon destacou a importância do projeto de implantação do Procon Municipal, bem como as vantagens para o município e consumidores. Nivaldo Ribeiro sugeriu, ainda, a criação do Procon Regional que poderia atender, aproximadamente, 55 mil consumidores dos municípios que fazem parte da região de Pedro II (Lagoa de São Francisco, Milton Brandão e Domingos Mourão).
A prefeita do município acenou positivamente ao projeto em parceria com o Ministério Público do Estado do Piauí, e se comprometeu a encaminhar um Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores, na primeira semana de agosto, após o recesso parlamentar, para que seja criado e regulamentado o Procon Municipal, o Conselho e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.
Após aprovado o Projeto de Lei, será firmado Acordo de Cooperação Técnica entre o município e o Ministério Público para implantação do órgão na cidade de Pedro II.
