A Assembleia Legislativa do Piauí recebeu do Governo do Estado projeto de lei para assegurar que docentes da Universidade Estadual do Piauí de nível auxiliar, com jornada de 40h, recebam o mesmo piso salarial aplicado aos professores da educação básica – valor atual em torno de R$ 4.630,00. A Mensagem foi lida na sessão plenária desta segunda-feira (27) e começa a tramitar na Casa.

O envio da matéria faz parte do acordo firmado entre os docentes e o Executivo para o término da greve, que durou mais de dois meses. Em audiência de conciliação no Tribunal de Justiça (TJPI), além da equiparação do piso, houve outros acordos: reposição das atividades acadêmicas, a reposição dos valores descontados da remuneração dos professores em razão da greve, a ampliação de bolsas de pesquisa e extensão, e auxílio do Governo nas negociações entre instituições financeiras e docentes para diminuir o nível de endividamento dos professores.

“Nos termos da cláusula terceira do Termo de Audiência, o Estado do Piauí assegurou o compromisso de encaminhar proposta a essa Assembleia Legislativa para que o piso do magistério aplicado aos professores da educação básica, seja garantido, como remuneração mínima, aos ocupantes do cargo de professor auxiliar 40h da UESPI no ano de 2024”, afirma o Governo no projeto de lei.