STF nega indenização de R$3,6 bilhões para o Piauí

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu efeito suspensivo ao recurso do Governo Estadual do Piauí, em que cobra indenização de R$3,6 bilhões por supostos prejuízos causados pela federalização da Companhia Energética do Piauí (Cepisa).

A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, relator da ACO 3.024, e suspendeu a execução da dívida contra Eletrobras e União, até que a ação transite em julgado, isto é, que não tenha mais possibilidades de mais recursos.

O valor cobrado foi indicado no contrato que federalizou a antiga Cepisa, que foi a primeira das seis distribuidoras da Eletrobras a ser privatizada. O leilão aconteceu em julho de 2018, pelo então presidente Michel Temer, tendo como única ofertante a Equatorial Energia, que pagou uma outorga de R$95 milhões à União e ainda se comprometeu com o aporte inicial de R$750 milhões.

A decisão do STF foi divulgada pela Eletrobrás  na sexta-feira, (7), quando  presidente do STF, Luis Roberto Barroso estava em Teresina.