TCE-PI notifica todos que ultrapassam o limite previsto pela LRF
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) notificou quarenta municípios piauienses que excederam os limites de alerta, prudencial ou legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no que diz respeito aos gastos com pessoal. A ação segue o relatório da Divisão de Fiscalização de Pessoal e Folha de Pagamentos (DFPESSOAL 2), resultado do acompanhamento concomitante da gestão municipal.
Segundo o relatório, o Poder Executivo em 40 municípios ultrapassou o limite de alerta para gastos com pessoal, que é de 48,60% da Receita Corrente Líquida (RCL) referente ao primeiro quadrimestre de 2024.
Dos municípios que ultrapassaram os limites, 14 estão acima do limite prudencial (51,30% da RCL) e 7 estão acima do limite legal (54,00% da RCL), sendo que os demais, 19 municípios, ultrapassaram o limite de alerta.
O TCE-PI notifica os gestores para que adotem imediatamente as providências cabíveis para colocar as despesas com pessoal dentro dos limites estabelecidos pela LRF.
Os casos de descumprimento do limite legal da LRF com despesa com pessoal (54%), sem a adoção de providências para redução dos gastos e recondução ao limite, poderá resultar em penalidades como cassação do mandato e perda da função pública do prefeito, impedimento ao município de recebimento de transferências voluntárias, multa ao gestor, dentre outras.
Confira o percentual e a média a cada quatro meses
Miguel Alves 58,70 52,58 Quadrimestral
Boa Hora 58,69 54,09 Quadrimestral
Murici dos Portelas 58,09 64,46 Quadrimestral
Milton Brandão 57,52 47,89 Semestral
Colônia do Gurguéia 56,87 49,37 Quadrimestral
Nossa Senhora de Nazaré 55,67 48,28 Quadrimestral
Altos 54,19 60,40 Quadrimestral
Jurema 53,98 53,88 Quadrimestral
Piracuruca 53,85 50,53 Quadrimestral
Cocal 53,55 50,16 Quadrimestral
Matias Olímpio 53,52 Sem Publicação Quadrimestral
Itaueira 53,48 58,96 Quadrimestral
São João da Serra 53,34 51,88 Quadrimestral
Paulistana 52,75 53,49 Quadrimestral
Piripiri 52,65 59,33 Quadrimestral
Madeiro 52,44 Sem Publicação Quadrimestral
Parnaíba 52,13 60,16 Quadrimestral
Boqueirão do Piauí 52,04 43,50 Quadrimestral
Jatobá do Piauí 51,77 53,66 Quadrimestral
Canavieira 51,73 48,61 Quadrimestral
Caxingó 51,36 53,02 Quadrimestral
Jacobina do Piauí 51,10 49,90 Quadrimestral
Fronteiras 50,93 43,53 Quadrimestral
Flores do Piauí 50,75 42,96 Quadrimestral
Olho D Água do Piauí 50,68 39,56 Quadrimestral
Esperantina 50,66 53,19 Quadrimestral
São Miguel do Tapuio 50,60 48,67 Quadrimestral
Palmeirais 50,55 43,31 Quadrimestral
Barro Duro 50,34 48,19 Quadrimestral
Redenção do Gurguéia 50,29 48,28 Quadrimestral
Barras 50,15 53,82 Quadrimestral
São Raimundo Nonato 50,10 52,46 Quadrimestral
Paquetá 49,93 48,28 Semestral
José de Freitas 49,91 55,49 Quadrimestral
Alvorada do Gurguéia 49,73 Sem Publicação Quadrimestral
Amarante 49,68 43,82 Quadrimestral
Nossa Senhora dos Remédios 49,06 54,92 Quadrimestral
Anísio de Abreu 49,00 47,53 Semestral
Campo Maior 48,89 57,00 Quadrimestral
Júlio Borges 48,69 45,58 Quadrimestral
