Foi lido, no pequeno expediente da sessão plenária dessa terça-feira (12), o Projeto de Resolução n. 08/24, que concede autorização ao governador Rafael Fonteles para ausentar-se do país em viagem oficial a Portugal, no período compreendido entre 12 e 15 de novembro deste ano.

A matéria segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), assim como a Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº 4 de 2024, apresentada pelo presidente da Assembleia, deputado Franzé Silva (PT), para alterar o art. 179-B da Constituição, que dispõe sobre o percentual destinado às emendas parlamentares.

Em 2024, o Governador esteve  na Ásia, Europa e na América do Norte.