A matéria será votada nesta terça na CCJ
Essa ação tem foco no desenvolvimento do turismo sustentável em várias regiões do estado. Os recursos devem ser aplicados em infraestrutura turística, sustentabilidade ambiental de Unidades de Conservação e o fortalecimento institucional dos atores envolvidos na realização dessas políticas públicas.
Segundo o líder do Governo na Casa, deputado Dr. Vinícius (PT), o investimento será feito através de um banco francês. “Alguns pontos já foram mapeados e o Ministério do Turismo já foi contactado. Será mapeado onde é preciso investir, fazer a verticalização da cadeia. Para o Estado é muito importante porque é um banco europeu que está colocando recursos no Estado”, afirmou o deputado. O líder informou que além dos 39 milhões de euros há uma perspectiva de mais recursos a serem aplicados via Ministério do Turismo, num total de R$ 60 milhões.
Aldo Gil vota contra empréstimo do Governo do Estado
O deputado Aldo Gil (PP), durante a sessão plenária desta terça-feira (17) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), votou contra o projeto de lei do Governo do Estado que permite a contratação de empréstimo no valor de 39 milhões de euros com a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). A matéria do Governo foi aprovada com votos favoráveis dos demais parlamentares presentes.
O deputado disse que vai elaborar um requerimento para que o Executivo envie informações sobre os empréstimos já realizados. “Por isso justifico o meu voto contrário, que fiz aqui há pouco. Voto único, mas que fica registrado como voto contrário ao empréstimo pedido pelo Governo do Estado, visto tantos empréstimos aprovados em tão pouco tempo de mandato”, afirmou.
Aldo Gil aproveitou e informou que apresentou à Alepi, nesta terça-feira, sete matérias: cinco Projetos de Lei e dois Indicativos. Entre as matérias estão a proposta de criação de um banco de dados de gestão e situação dos equipamentos hospitalares da rede pública e a instituição da Política Estadual de Negócios de Impacto.
A proposta entra na pauta da reunião da comissão de constituição e justiça e em ato contínuo para votação em plenário, onde é aprovada.
Ainda sobre sustentabilidade, o Governo do estado encaminhou projeto que altera a lei que regula a Política Estadual sobre Mudança do Clima e Combate à Pobreza. Segundo a mensagem do Executivo, as mudanças visam dar mais garantias regulatórias para as ações de controle e monitoramento da política ambiental e para o mercado de créditos de carbono.
