Atendendo a um chamamento dos presidentes de CNM e da APPM, Paulo Ziulkosky e Admaelton Bezerra, respectivamente, prefeitos e prefeitas que marcam presença em Brasília estiveram reunidos, na tarde dessa terça-feira (11), no Congresso Nacional, para apresentarem aos parlamentares as pautas prioritárias do movimento municipalista deste ano.
No encontro, o presidente da CNM, Paulo Ziulkosky, e os prefeitos presentes sensibilizaram os parlamentares sobre a urgência da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal. O texto foi aprovado no ano passado em dois turnos pelo Senado e agora aguarda análise na Câmara dos Deputados.
Outra demanda considerada urgente é a aprovação do PLP 141/2024. O texto é essencial para os municípios que possuem Organizações Sociais da Sociedade Civil (OSs). A proposta sugere alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para retirar esse tipo de cooperação dos gastos com pessoal a fim de viabilizar a gestão em cidades com esse perfil de colaboração.
O movimento também foi oportuno para os gestores ficarem atualizados sobre os pisos do magistério e da enfermagem, os royalties do petróleo e os programas federais.
