A Câmara pode sustar o andamento de processos criminais contra parlamentares por atos cometidos antes da diplomação.
A Câmara dos Deputados aprovou, por 315 votos a favor e 143 contra, a suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado por tentativa de golpe de Estado. Dentre os dez deputados federais do Piauí, três votaram a favor da suspensão.
Átila Lira (PP), Júlio Arcoverde (PP) e Jadyel Alencar (Republicanos) votaram a favor de Ramagem, abrindo brecha para beneficiar Bolsonaro. O deputado Júlio César Lima (PSD) não registrou voto. Os outros seis parlamentares da bancada piauiense foram contrários à medida.
A decisão contraria o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que já havia estabelecido que a sustação da ação penal não se estenderia aos demais réus do mesmo processo, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
No entanto, o relator do parecer aprovado, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), deixou margem para que a decisão beneficie também outros acusados.
A medida representa uma derrota política para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Partidos da base aliada, inclusive aqueles com ministérios na atual gestão, contribuíram com votos favoráveis à suspensão.
O União Brasil foi o destaque em infidelidade partidária: dos 60 deputados da legenda, 50 apoiaram Ramagem. Entre eles está o ex-ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
A sigla, que comanda três ministérios no governo, já havia sido criticada anteriormente por apoiar a urgência da chamada “PEC da Anistia”.
Durante a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que antecedeu a votação no plenário e durou quase sete horas, a base governista tentou barrar o avanço da proposta. As deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Natália Bonavides (PT-RN) lideraram as articulações para impedir a votação do relatório.
Parlamentares da oposição, especialmente ligados ao ex-presidente Bolsonaro, comemoraram o resultado. Entre eles estavam Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Bia Kicis (PL-DF), Caroline de Toni (PL-SC) e Rodrigo Valadares (União-SE).
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), é acusado de espionar adversários políticos de Bolsonaro e produzir documentos falsos sobre o sistema eleitoral. Em março deste ano, ele, o ex-presidente e mais sete pessoas tornaram-se réus por crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa.
