O segundo dia da “III Conferência Diálogos com o Futuro”, realizada pelo TCE-PI, em Teresina, foi marcado pelas palavras do ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça “Juiz não pode administrar…O judiciário tem obrigação de ser imparcial”, disse o ministro do STF na Conferência e em entrevista ao Portal Política Piauí.
A III Conferência Diálogos com o Futuro, promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), trouxe, em seu primeiro dia, debates sobre as principais transformações no controle externo, a importância da transparência na administração pública e o papel dos tribunais no acompanhamento das políticas sociais.
Na primeira palestra, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), Antonio Anastasia e Jorge Oliveira, abordaram as tendências contemporâneas do controle externo, com mediação da conselheira do TCE-PI, Lilian Martins. Para Anastasia, o consequencialismo tem sido a base dessas novas abordagens, ao priorizar os resultados concretos das decisões dos órgãos de controle. Ele citou como exemplo a obra da sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que já consumiu mais de R$ 100 milhões e segue inacabada. A solução, segundo ele, foi encontrada com apoio do Governo do Distrito Federal, a partir de uma decisão do TCU fundamentada no consequencialismo.
“O TRF foi ao TCU e disse que não tinha como concluir a obra, mas apresentou uma alternativa: uma parceria com o Governo do Distrito Federal. O TCU inicialmente hesitou, mas, compreendendo os impactos práticos, autorizou a continuidade dentro dessa lógica”, explicou Anastasia.
O ministro Jorge Oliveira reforçou a função pedagógica dos tribunais de contas, destacando que, muitas vezes, os erros não decorrem de má-fé, mas da falta de conhecimento. “Os órgãos de controle precisam orientar e prevenir, não apenas punir”, afirmou.
A conselheira Lilian Martins, ao mediar a mesa, destacou que as instituições precisam se reinventar constantemente para acompanhar as mudanças da sociedade. “As que não se refazem, se destroem”, alertou.
No segundo painel do dia, o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Pontes, e o controlador-geral do Estado de São Paulo, Wagner Rosário, debateram os pilares da integridade, prevenção da corrupção e transparência pública, sob mediação da conselheira Flora Izabel. Os painelistas defenderam uma atuação baseada em propósito, legitimidade, motivação, compromisso institucional e robustez nos mecanismos de controle.
Eles também chamaram atenção para a necessidade de transparência ativa e efetiva. “Transparência não é apenas publicar informações nos portais, mas apresentá-las com clareza, com dados objetivos, indicadores e diálogo com a sociedade. E isso só é possível com o engajamento da alta administração”, ressaltaram.
Encerrando o primeiro dia, o presidente da Atricon, Edilson Silva, e o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Leandro Maciel, discutiram o papel dos tribunais de contas no acompanhamento das políticas sociais e dos direitos fundamentais. Para Edilson, cabe ao gestor público definir as prioridades, mas é dever dos tribunais fiscalizar sua execução. “Não adianta a obra estar licitada, executada e entregue se não atende de fato às necessidades da população”, afirmou. A mediação foi conduzida pelo presidente da Assembléia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado Severo Eulálio.
A programação da conferência seguiu nesta terça-feira (29), com painéis conduzidos por professores da Universidade de Salamanca, da Espanha. O professor Nicolás Rodríguez García abordou o tema “Estado de derecho y gobernanza global”, e a professora Belén Lozano García que apresentou o painel “Derecho fundamental al buen gobierno”, abordando compliance, relação de risco e rentabilidade, diversificaçao de investimento.
O encerramento foi conduzido por Tiago Pinheiro Lima, procurador geral do MPSP, e contará com palestras do governador Rafael Fonteles e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça.
André a fala elogiando a hospitalidade do piauiense, e na palestra foi enfático ao dizer que judiciário não deve administrar e explicou didaticamente que a legitimidade é sustentada pela Imparcialidade, Motivação técnica e Proximidade que permite que os impactados com as decisões sejam ouvidos. em entrevista ao Portal Política Piauí, o ministro André disse que o judiciário tem obrigação de ser imparcial.
Ao final do evento Ministro André foi homenageado pelo TCE-PI com o Colar e Diploma da Corte de Contas
