Indicados ao STJ passam por sabatina nesta quarta-feira(13), com transmissão ao vivo
?A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado realiza, nesta quarta-feira (13), as sabatinas dos dois indicados para as vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As sabatinas serão transmitidas pela TV Senado e também poderão ser acompanhadas ao vivo pelo canal do Senado Federal no YouTube.
Indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o desembargador federal Carlos Pires Brandão e a procuradora Maria Marluce Caldas Bezerra ainda precisarão ser referendados pelo plenário da casa legislativa.
Novos ministros vão substituir Laurita Vaz e Assusete Magalhães
As vagas no STJ foram abertas com as aposentadorias das ministras Laurita Vaz, em outubro de 2023, e Assusete Magalhães, em janeiro de 2024. Antes de chegarem ao STJ, Laurita Vaz era integrante do Ministério Público, e Assusete Magalhães exercia o cargo de desembargadora federal.
Nos termos do artigo 104 da Constituição, o STJ é composto por 33 ministros. Um terço deles vem dos Tribunais Regionais Federais e outro tem origem nos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal. O último terço é escolhido, em partes iguais, alternadamente, entre advogados e membros do Ministério Público Federal, estadual e do Distrito Federal.
Conheça as indicações para compor o tribunal
Carlos Augusto Pires Brandão é mestre em direito pela Universidade Federal de Pernambuco e doutor em ciências jurídicas pela Universidade Federal da Paraíba. Natural de Teresina, tomou posse como juiz em 1997 e ocupa o cargo de desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) desde 2015. É professor do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Piauí.
Maria Marluce Caldas Bezerra tem pós-graduação em direito constitucional e processual. Integra o Ministério Público de Alagoas desde 1986 e, em 2021, foi promovida ao cargo de procuradora de justiça. Fez sua carreira na área criminal e de direitos humanos, tendo participado das discussões que culminaram na promulgação da Lei Seca.
Senado deve analisar 39 indicações de autoridades em agosto
No retorno das atividades deliberativas em agosto, as comissões temáticas Senado vão analisar 39 indicações feitas pela Presidência da República e por outros órgãos para cargos em agências reguladoras, tribunais superiores e conselhos nacionais.
O calendário prevê, entre os dias quatro e oito de agosto, a leitura dos relatórios nas comissões responsáveis em analisar cada uma das indicações. Entre os dias 11 e 15 de agosto, será feito um esforço concentrado para a realização das sabatinas dos indicados e a votação dos nomes nas comissões e no Plenário.
A apreciação de autoridades é uma das competências privativas do Senado Federal, conforme estabelece a Constituição.
Após a sabatina, o nome é votado na comissão e, em seguida, submetido ao Plenário. A aprovação depende da aprovação da maioria absoluta dos votos, em votação secreta.
Veja as indicações a serem analisadas nas comissões:
Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN)
Ailton Fernando Dias, para o cargo de diretor de Instalações Nucleares e Salvaguardas;
Alessandro Facure Neves de Salles Soares, para o cargo de diretor-presidente;
Lorena Pozzo, para o cargo de diretora de Instalações Radioativas e Controle;
As indicações serão apreciadas pela Comissão de Infraestrutura (CI).
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
Alexandre Magno Benites de Lacerda;
Auriney Uchôa de Brito;
Clementino Augusto Ruffeil Rodrigues;
Fabiana Costa Oliveira Barreto;
Fernando da Silva Comin;
Greice Fonseca Stocker;
Ivana Lúcia Franco Cei;
José de Lima Ramos Pereira.
As indicações serão apreciadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Carlos Augusto Pires Brandão, para o cargo de ministro;
Maria Marluce Caldas Bezerra, para o cargo de ministra.
As indicações serão apreciadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Alex Antônio de Azevedo Cruz, para o cargo de diretor;
Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio, para o cargo de diretor-geral.
As indicações serão apreciadas na Comissão de Infraestrutura (CI).
Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
Antônio Mathias Nogueira Moreira, para o cargo de diretor;
Rui Chagas Mesquita, para o cargo de diretor;
Tiago Chagas Faierstein, para o cargo de diretor-presidente.
As indicações serão apreciadas na Comissão de Infraestrutura (CI).
Agência Nacional do Petróleo (ANP)
Artur Watt Neto, para o cargo de diretor-geral;
Pietro Adamo Sampaio Mendes, para o cargo de diretor.
As indicações serão apreciadas na Comissão de Infraestrutura (CI).
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
Carlos Vinícius Alves Ribeiro;
Sílvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior.
As indicações serão apreciadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
Cristiane Collet Battiston, para o cargo de diretora;
Larissa Oliveira Rêgo, para o cargo de diretora;
Leonardo Góes Silva, para o cargo de diretor.
As indicações serão apreciadas na Comissão de Meio Ambiente (CMA)
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Daniela Marreco Cerqueira, para o cargo de diretora;
Leandro Pinheiro Safatle, para o cargo de diretor-presidente;
Thiago Lopes Cardoso Campos, para o cargo de diretor.
As indicações serão apreciadas na Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Edson Victor Eugênio de Holanda, para membro do Conselho Diretor;
Octavio Penna Pieranti, para membro do Conselho Diretor.
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)
Frederico Carvalho Dias, para o cargo de diretor-geral;
Renata Sousa Cordeiro, para o cargo de ouvidora.
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
Gentil Nogueira de Sá Júnior, para o cargo de diretor;
Willamy Moreira Frota, para o cargo de diretor.
Agência Nacional de Mineração (ANM)
José Fernando de Mendonça Gomes Júnior, para o cargo de diretor.
As indicações para as quatro agências reguladoras serão apreciadas na Comissão de Infraestrutura.
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Lorena Giuberti Coutinho, para o cargo de diretora do Conselho Diretor.
A indicação será apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Agência Nacional do Cinema (Ancine)
Patrícia Barcelos, para o cargo de diretora.
A indicação será apreciada na Comissão de Educação (CE).
Superior Tribunal Militar (STM)
Verônica Abdalla Sterman, para o cargo de ministra.
A indicação será apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Wadih Nemer Damous Filho, para o cargo de diretor-presidente.
A indicação será apreciada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Fonte: Agência Senado
