Técnicos explicam projeto que transforma Prodater em Secretaria
Na manhã desta terça-feira(26), técnicos da Prefeitura de Teresina explicaram para os vereadores o teor dos projetos enviados à Câmara com mudanças no IPMT, Eturb e Prodater.
A Prefeitura de Teresina encaminhou à Câmara Municipal três projetos de lei complementar que alteram a estrutura de importantes órgãos da administração municipal, com destaque para o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina e Prodater.
O projeto transforma a Empresa Teresinense de Processamento de Dados (PRODATER) em Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (SECT). A nova secretaria terá função central de governança de tecnologia da informação e comunicação (TIC), definindo padrões tecnológicos, conduzindo contratações conjuntas e gerenciando sistemas e infraestrutura de dados. A medida busca reduzir custos, ampliar a governança, agilizar contratações e fortalecer transparência e controle social, sem aumento de impostos, além de posicionar Teresina como referência em governança digital.
O projeto relacionado ao IPMT define novas regras para alienação de bens, autorização de créditos adicionais e requisitos para cargos nos órgãos colegiados, que passam a exigir nível superior e certificações previstas em lei federal. A nova diretoria executiva será composta por um presidente e quatro diretores, escolhidos pelo prefeito, e o Conselho de Administração e os comitês de gestão e saúde terão mandatos de um ano, podendo ser renovados. O projeto também proíbe o IPMT de prestar fiança ou conceder empréstimos ao município, reforçando a separação entre os recursos previdenciários e as finanças do Executivo, e vincula o instituto diretamente à Secretaria Municipal de Finanças.
A prefeitura propõe, também, transforma a Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano (ETURB) em Entidade Autárquica. A mudança atende à natureza das atividades do órgão, como asfaltamento, iluminação pública, limpeza urbana e regularização fundiária, que exigem regime de direito público. O texto assegura a preservação dos direitos dos atuais empregados celetistas e prevê que futuras contratações sigam o regime estatutário mediante concurso público. A transformação inclui sub-rogação de contratos e processos, incorporação de patrimônio e ajustes no orçamento e no Plano Plurianual, com abertura de créditos especiais se necessário.
O relator relator dos projetos, vereador Venâncio Cardoso garante que os projetos serão votados na próxima terça-feira(02).
