Representantes do Ministério Público do Piauí (MPPI), da Associação Piauiense de Municípios (APPM), da Polícia Militar do Piauí (PMPI), da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/PI) e do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran/PI) participaram, na manhã desta terça-feira (13), de uma reunião para discutir estratégias de fomento à municipalização do trânsito no Estado.
Segundo dados do Diagnóstico de Segurança Viária do Piauí, produzido pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), dos 224 municípios piauienses, apenas 12 (5,4%) possuem Plano de Mobilidade Urbana Municipal, e somente 14 estão integrados ao Sistema Nacional de Trânsito.
O secretário de Segurança, Chico Lucas, explicou que o número de mortes por acidentes de trânsito no Piauí ainda é alto. “Vamos nos unir a esse programa, que chega em um momento muito importante para o nosso Estado. Esse um tema que merece atenção especial, pois a municipalização do trânsito gera resultados concretos para a população, especialmente na redução de acidentes e, consequentemente, de mortes”, afirmou.
O presidente da APPM/PI, Pompílio Evaristo, elogiou a iniciativa do Ministério Público e reforçou a disposição da entidade em colaborar. “Quero agradecer e parabenizar o Ministério Público pela iniciativa em promover esse diálogo interinstitucional entre os órgãos que atuam nessa questão do trânsito. É um assunto que nos preocupa e tem gerado debates sobre como enfrentar e mudar essa realidade. Estamos à disposição para colaborar na implantação de políticas públicas nessa área”, declarou.
Durante a reunião, a procuradora-geral de Justiça, Cláudia Seabra, apresentou o Programa “Trânsito Seguro, Vidas Protegidas”, iniciativa do Ministério Público que tem como objetivo reduzir os índices de acidentes e oferecer mais segurança no trânsito dos municípios. A previsão é que o programa seja lançado em fevereiro.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece a divisão de responsabilidades entre os órgãos federais, estaduais e municipais na gestão do trânsito. A legislação atribui aos municípios competências relacionadas à engenharia, fiscalização, educação e estatística do tráfego de veículos em seus territórios, processo conhecido como municipalização do trânsito.
Ao destacar a relevância do tema, a procuradora-geral de Justiça ressaltou os impactos sociais e econômicos dos acidentes de trânsito. “Trata-se de um problema que tem grande impacto na saúde pública e na economia, além do sofrimento das famílias que perdem parentes vítimas de acidentes”, afirmou Cláudia Seabra.
Também participaram da reunião a diretora-geral do Detran/PI, Luana Barradas; o comandante de Policiamento de Trânsito da PMPI, coronel Silva Ramos; a assessora especial de Planejamento e Gestão do MPPI, Denise Aguiar; e a assessora para elaboração de projetos do MPPI, Nayrah Machado.
