Fundação Municipal de Saúde implantará ponto eletrônico na saúde, após orientação do Ministério Público.
Essa iniciativa que poderia funcionar bem para serviço ambulatorial, foi tentada no primeiro do governo do PT, pelo então secretário de saúde Assis Carvalho, mas totalmente inviabilizada ao perceberem que intervenções médicas, como cirurgias, não podem ser paradas na hora de bater o ponto e reiniciada após o ponto de entrada do próximo expediente ou continuada pelo por outro profissional.
De acordo com orientação do MPPI, a prefeitura será obrigada a implantar o ponto eletrônico para todos os profissionais que atua na área de saúde.
Ainda no ano de 2026, a Fundação Municipal de Saúde (FMS) irá implantar sistema de controle eletrônico de frequência em todos os estabelecimentos de saúde vinculados à instituição, atendendo a recomendação da 29ª Promotoria de Justiça de Teresina, do Ministério Público do Estado do Piauí.
O documento do Ministério Público, expedido no âmbito do Inquérito Civil Público nº 130/2025, ressalta que o controle adequado da jornada de trabalho dos profissionais de saúde é medida que fortalece a transparência, a eficiência administrativa e a correta gestão de recursos humanos.
Segundo a recomendação, o sistema deve abranger integralmente todos os profissionais que atuam nos serviços de saúde, independentemente do regime jurídico, sejam servidores efetivos, ocupantes de cargos comissionados ou contratados temporariamente.
O Ministério Público destaca que a medida contribui para assegurar a fiscalização da prestação dos serviços públicos e garantir a observância dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
