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Encerra essa semana o prazo para eleitor requerer 2ª via do título
Encerra quinta-feira(05) o prazo para eleitor requerer 2ª via do título de eleitor para votar nas eleições municipais de 2020.
Conforme divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral no calendário atualizado das eleições municipais de 2020 encerra essa semana:
03 de novembro –terça-feira Último dia para reclamação contra o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores no primeiro e eventual segundo turnos de votação (Lei nº6.091/1974, art. 4º, § 2º).
05 de novembro –quinta-feira1. Último dia para o eleitor requerer a segunda via do título eleitoral dentro do seu domicílio eleitoral (Código Eleitoral, art. 52).2. Data a partir da qual a Justiça Eleitoral esclarecerá o eleitor sobre o que é necessário para votar, vedada a prestação de tal serviço por terceiros.
06 de novembro –sexta-feira Último dia para o juízo eleitoral decidir as reclamações contra o quadro geral de percursos e horários para o transporte de eleitores, devendo, em seguida, divulgar, pelos meios disponíveis, o quadro definitivo (Lei nº 6.091/1974, art. 4º, §§ 3º e 4º).
