O posicionamento do Chefe do executivo mais bem avaliado do PT contraria as esquerdas nas esfera nacional e estadual
O governador do Piauí Rafael Fonteles (PT) declarou ser favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. A manifestação ocorreu durante entrevista à imprensa, após o avanço da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Segundo o chefe do Executivo estadual, esse entendimento já havia sido apresentado anteriormente em uma entrevista de alcance nacional.
Ao comentar o tema, Rafael afirmou que mantém posição favorável à alteração da legislação penal brasileira. A proposta em discussão no Congresso prevê que adolescentes entre 16 e 17 anos possam responder criminalmente como adultos, caso o texto avance em todas as etapas de tramitação legislativa.
Apesar da mudança prevista na esfera penal, o texto não altera a maioridade civil no país. Com isso, adolescentes nessa faixa etária continuariam sujeitos às limitações previstas para menores de 18 anos em áreas como celebração de contratos, abertura de empresas e outros atos da vida civil que exigem capacidade plena.
Durante a análise na CCJ, parlamentares também debateram alternativas ao texto principal. Entre elas estavam propostas que restringiam a redução da maioridade apenas para crimes hediondos e casos graves de violência, além de outra sugestão que previa responsabilização criminal a partir dos 12 anos em situações específicas. Nenhuma dessas alternativas foi incorporada ao parecer aprovado. O relatório, elaborado pelo deputado federal Coronel Assis, reuniu trechos de três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e manteve exclusivamente as mudanças relacionadas à responsabilização penal.
