O projeto de lei de diretrizes orçamentárias (PLDO) para o ano de 2027 do Estado do Piauí foi aprovado no Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí nesta terça-feira (7). Entre os destaques da matéria estão a reestruturação da dívida, com previsão de economia de R$ 700 milhões por ano, a imposição de limite de gastos – com a despesa corrente não podendo ser superior a 95% da receita – e a criação de reserva de contingência de R$ 350 milhões.
A matéria foi aprovada anteriormente, ainda nesta terça-feira, na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFCFT) da AALEPI.
As emendas ao PLDO puderam ser entregues à Comissão de Finanças para elaboração do relatório final até o momento da reunião. Em seu parecer apresentado na Comissão, Franzé Silva contou que, “no que se refere às emendas parlamentares individuais, a proposta estabelece como valor de referência para a reserva parlamentar o equivalente de 1,2% da receita corrente líquida do estado, determina a destinação obrigatória de 50% desse montante às áreas de saúde, educação e cultura”.
