TCE-PI alerta prefeituras sobre transporte escolar irregular

Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) sobre a situação do transporte escolar no Piauí revela que 37% dos veículos utilizados não são autorizados para o transporte coletivo de alunos. A idade média da frota usada pelos municípios é de 17,8 anos e o custo médio anual por aluno transportado é R$ 1.273,78. No ranqueamento dos municípios pelo custo anual por aluno transportado mais elevado, o valor referente ao primeiro colocado é 220 vezes maior em relação ao último e em 15 municípios o custo médio por aluno transportado é superior a mil, mais que o dobro da média estadual.

O Pleno do TCE/PI aprovou ainda o envio de alertas para as Prefeituras que apresentaram possíveis irregularidades, com orientações para adequações necessárias. As Câmaras Municipais também terão ciência do levantamento.

Ao todo, 180.117 alunos utilizam o transporte escolar municipal três mil reais que corresponde a 20% dos alunos matriculados. O Diagnóstico do Transporte Escolar dos Municípios Piauienses refere-se ao ano de 2019 e foi realizado pela Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM/TCE) nos 224 municípios piauienses.

Alguns dados chamam a atenção no levantamento como o fato de 19 veículos serem utilizados, simultaneamente, por mais de um município no serviço de transporte escolar. O diagnóstico do TCE/PI aponta ainda que 80% dos veículos possuem mais de sete anos de uso, idade máxima recomendada pelo FNDE para este tipo de transporte.

São 180.117 alunos atendidos pelo serviço de transporte escolar prestado pelos Municípios piauienses, dos quais cerca de 30% têm entre seis a quatorze anos e estão, em sua maioria, na etapa do Ensino Fundamental. Sobre as Unidades Escolares municipais para as quais se dá o deslocamento, 21,1% estão localizadas na zona rural.

Para o diretor da DFAM, auditor de controle externo Vilmar Barros Miranda, “esses trabalhos são de extrema relevância para a sociedade piauiense e para o TCE, pois, além de oferecer ao cidadão acesso à informação clara e de fácil compreensão, direciona os trabalhos de fiscalização, proporcionando subsídios, com base em critérios e parâmetros, para o enfrentamento das dificuldades ou irregularidades apontadas no diagnóstico”.

O Pleno do TCE/PI aprovou por unanimidade o voto apresentado pelo relator do processo, conselheiro Olavo Rebelo, que endossou o relatório da DFAM e determinou que o estudo seja compartilhado com Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas da União e Controladoria-Geral da União.

O TCE/PI vai realizar uma inspeção a fim de esclarecer dúvidas e possibilitar que 19 prefeituras apresentem justificativas quanto à utilização do mesmo veículo por mais de um município no transporte escolar.

O Pleno do TCE/PI também determinou aos municípios piauienses que as despesas com transporte escolar, como, por exemplo, aquisições de combustível, manutenção dos veículos ou contratação de prestadores de serviços, sejam realizadas com recursos orçamentários alocados no programa de trabalho específico relacionado ao transporte escolar, de forma a garantir transparência quanto aos valores alocados nessa política pública.

O estudo também será informado à União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Piauí (UNDIME/PI); União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação, no Estado do Piauí (UNCME/PI) e Conselho Estadual de Educação do Estado do Piauí – (CEE/PI).

Assessoria TCE-PI