Deputados arquivam projeto de lei que permitiria uso medicinal da cannabis

Dentre as quatorze matérias apreciadas na reunião, desta terça-feira(30), da comissão de constituição e justiça da assembleia legislativa do Piauí, foi apreciado e arquivado o projeto de lei proposto pelo deputado Ziza Carvalho-PT que permitiria a pesquisa e uso medicinal de extratos da planta cannabis.

Os deputados que compõem a CCJ votaram pelo arquivamento com parecer favorável do deputado Júlio Arcoverde-PP ao Projeto de Lei 216/21 de autoria do deputado Ziza Carvalho que dispõe sobre a liberação do uso de medicamentos à base de cannabis sativa no Piauí.

Apesar do parecer, o deputado Júlio Arcoverde argumentou que, antes de apreciar projeto de lei que trate sobre o uso medicinal da cannabis sativa, a Assembleia Legislativa deve aguardar o final da tramitação no Congresso Nacional de uma proposição que cria o Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas.

O assunto foi discutido e o projeto foi defendido em audiência pública realizada pela ALEPI com a Câmara de vereadores de Teresina com participação de médicos e de representantes de entidades terapêuticas e de pais de autistas e de criações com transtornos comportamentais.