Deputados aprovam aumento para servidores do Estado, PM, TCE e MP
Na semana passada foi aprovado aumento de 12,5% para servidores do Tribunal de Justiça
Em reunião conjunta das comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Piauí, finalizada no início da tarde desta terça-feira (14), foi aprovado aumento salarial para os servidores do Poder Executivo estadual, do Tribunal de Contas do Estado-PI e do Ministério Público-PI.
Os deputados que compõem as comissões de Constituição e Justiça; Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação; Comissão de Administração e Políticas Públicas; Comissão de Saúde, Educação e Cultura e Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Acompanhamento dos Fenômenos da Natureza da Assembleia Legislativa do Piauí apreciaram 52 matérias e aprovaram cinquenta, incluindo reajustes dos vencimentos e subsídios dos policiais militares e bombeiros militares, dos servidores públicos efetivos, da administração direta do Estado do Piauí, de autarquias e fundações, TCE-PI e MPPI.
O deputado Francisco Limma (PT), relator do projeto, votou favoravelmente e informou que Francisco Costa (PT), após conversa com o Executivo estadual, apresentou emenda para que o reajuste saltasse de 8,82% para 10% e fosse antecipada de maio para abril.
O deputado Marden Menezes (PSDB) e a deputada Teresa Britto (PV) votaram favorável ao projeto de aumento salarial mas criticaram o valor do reajuste, por ser menor de 10%.
Foram aprovados mais três projetos de lei oriundos do Governo. Um para parcelar débitos decorrentes dos encargos mensais dos contratos particulares de compra e venda para entrega futura integrantes da Carteira Imobiliária da extinta Cohab-PI; um que institui o programa de parcelamento de débitos e extingue créditos relacionados com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e créditos tributários e não tributários do Departamento de Trânsito (Detran-PI) e da Secretaria de Estado dos Transportes (SETRANS) e outro Projeto de Lei que autoriza o Governo a abrir crédito adicional com a utilização, como fonte, dos recursos oriundos de cancelamento de restos a pagar referentes às transferências do Governo Federal.
As Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública e Política Social aprovaram, também, pareceres favoráveis dos deputados Gessivaldo Isaías (Republicanos) e Teresa Britto (PV) aos Projetos de Lei 257/21, 259/21 e 26/21 que dispõem sobre reajustes salariais dos servidores do Ministério Público Estadual e do Tribunal de Contas do Estado e sobre a instituição do Código de Ética e Disciplina dos policiais militares do Piauí. O aumento salarial dos servidores do MPPI e do TCE será de 12% a partir de 2022.
Com parecer favorável da deputada Teresa Britto, foi aprovado ainda, Projeto de Lei 215/21 do deputado Dr. Hélio (PL) que suspende o curso do prazo dos processos administrativos entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro coincidindo com as férias anuais dos advogados.
