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Médicos pedem a revogação da Lei que tira direito de parturientes serem atendidas por obstetras
O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Themístocles Filho (MDB), o líder da oposição, Marden Menezes (Progressistas), e o líder do governo, Francisco Costa (PT), dialogaram, ontem (17),com representantes da classe médica sobre a Lei 7.750, de 14 de março de 2022.
A legislação tramitou na Alepi durante o ano de 2021 e trata sobre violência obstétrica e assistência humanizada, inserindo neste último tópico a possibilidade de a parturiente indicar uma doula.
O pedido da categoria médica é pela revogação da Lei 7.750 com o argumento de que ela fere a autonomia médica e de que é inconstitucional. Segundo os representantes presentes à reunião, a legislação cria restrições ao trabalho de obstetras que é baseado em discussões técnicas e científicas sobre o parto, como destaca a doutora Lúcia Santos. “Nós já fizemos mais de um fórum discutindo parto seguro, que é um termo que nós reconhecemos”, defendeu a médica que também destacou a necessidade de fortalecer as políticas públicas durante o pré-natal no Piauí.
Além disso, a categoria considera a Lei 7.750 inconstitucional por colocar o pagamento das doulas por meio do Sistema Único de Saúde. Os médicos argumentam que há o risco de a limitação de verbas para os trabalhos de parto causar a ausência de um profissional da área, o que seria um risco maior para as parturientes.
O deputado Marden Menezes apoia as reivindicações dos médicos e espera que a questão seja resolvida garantindo a autonomia médica e a constitucionalidade da legislação. “As entidades trouxeram uma série de argumentos importantes e que evidenciam que essa legislação precisa ser revogada e que, caso haja a necessidade de um aperfeiçoamento legislativo, que esse aperfeiçoamento ocorra em sintonia com as entidades médicas, com os especialistas da área da obstetrícia no nosso estado”, argumentou o parlamentar.
