Regulamentação de jogos eletrônicos tramitará no Senado
Plenário do Senado durante reunião preparatória destinada à eleição do presidente do Senado Federal para o segundo biênio da 56º Legislatura. A eleição ocorre de forma presencial, seguindo as medidas de segurança contra a covid-19, e obedecendo o Regimento Interno da Casa, que prevê a votação por meio de cédulas em papel inseridas em envelope. Presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), conduz reunião. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
A Câmara aprovou e o Senado deve analisar o projeto (PL 2796/2021) que institui o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia. O objetivo principal da proposta é impulsionar a produção nacional no setor, estimulando a economia e gerando emprego. O projeto de lei prevê incentivos tributários ao setor de desenvolvimento ou produção dos jogos, o que no momento é prejudicado pelo fato de que a legislação em vigor considera os jogos eletrônicos como jogos de azar, com tributação extremamente elevada. Se o projeto for aprovado, o desenvolvimento de jogos eletrônicos será considerado pesquisa tecnológica e inovação, para fins de aproveitamento de incentivos fiscais.
Fonte: Agência Senado
