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Assembleia Legislativa aprova Orçamento 2023
O Estado vai dispor de R$ 15,7 bilhões para as despesas deste ano
A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), nesta terça-feira(10), aprovou em 1ª, 2ª e 3ª votações o Orçamento do Estado para 2023.
Após acordo firmado entre o governador Rafael Fonteles e o presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, desembargador Hilo de Almeida Sousa, que pediu a suspensão da ação judicial no Supremo Tribunal Federal, o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2023 foi aprovado por unanimidade pelo Plenário da Assembleia Legislativa.
O Projeto de Lei recebeu seis emendas, incluindo uma apresentada pelo relator, que prevê um incremento de R$ 41,9 milhões destinados aos Poderes estaduais, visando o atendimento das despesas do próximo ano.
Ao apresentar o relatório, Franzé Silva disse que o Projeto de Lei Orçamentária elaborado pelo Governo do Estado dá prioridade à manutenção do equilíbrio fiscal e financeiro das contas públicas e a gestão eficiente dos gastos prioritários, como os de Previdência Social.
O Projeto de Lei fixa e estima a receita geral do Estado em R$ 19,062 bilhões e as receitas correntes líquidas em R$ 15,692 bilhões, após as deduções com transferência do Fundeb (Fundação de Desenvolvimento da Educação Básica) e outras transferências constitucionais para os municípios. A despesa geral do Estado foi estimada em R$ 15,696 bilhões.
O valor será distribuído entre os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado.
Foram apresentadas 25 emendas ao Projeto de Lei, tendo sido aprovadas seis delas, as de número 13, 20, 21, 22, 23 e 24, dentre elas, a emenda de relator que prevê o incremento de recursos para os Poderes com base na inflação anual de 5,62% e emenda de bancada que destina R$ 4 milhões para o Hospital do Câncer de Teresina.
Outras emendas aprovadas foram as de relator que destinam R$ 4 milhões para a Vice-Governadoria, R$ 8,8 milhões para a Seminter, R$ 1,5 milhão para a Universidade Estadual do Piauí (Uespi), e recursos para melhoria do funcionamento da Polícia Técnica e Científica do Estado. O relator aprovou ainda emenda da deputada Teresa Britto (PV) que destina R$ 3,5 milhões para a UESPI.
Aprovada por unanimidade, a matéria segue agora para sanção do governador do estado.
