TCE-PI, MPPI e CMT recebem relatório de auditoria da FMS
Vereadores e advogado dizem que pagamento sem licitação não é improbidade
Representantes do Ministério Público do Piauí, da Câmara Municipal de Teresina e o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, conselheiro Kennedy Barros, receberam do procurador-geral do Município de Teresina, Ari Ricardo da Rocha, e do auditor fiscal da Receita Municipal, Ricardo Teixeira, uma cópia do relatório da auditoria realizada na Fundação Municipal de Saúde (FMS), baseado nas denúncias feitas pelo vice-prefeito de Teresina, Robert Rios.
A denúncia foi feita por Robert Rios junto ao MPPI, TCE-PI, CMT e a Polícia Federal.
Embora conste no relatório pagamentos feitos pela FMS sem existência de processo licitatório, o presidente da comissão de saúde da CMT e membro da comissão especial que acompanha o assunto, vereador Leonardo Eulálio diz que não há irregularidades e o consultor jurídico, advogado Valdílio Falcão Filho afirma que quando não há intenção de leso ao patrimônio público, a ação do gestor não é mais considerada improbidade administrativa.
Durante a reunião para entrega do relatório ao TCE, o secretário administrativo do órgão, Paulo Ivan, e o diretor de Fiscalização de Licitações e Contratos do TCE, Elbert Alvarenga, também se fizeram presentes.
Segundo o procurador Ari Ricardo, além do TCE Piauí, a Câmara Municipal de Teresina e o Ministério Público também receberão uma cópia do relatório. “Foram cerca de cinquenta dias de trabalho, analisando fluxos de pagamentos e de contratações, produzindo documentos a respeito. Algumas incongruências nesses fluxos foram identificadas, como a ausência de registro de compras públicas, de demanda, de um plano de compras bem definido. E o nosso intuito foi, com essa identificação, corrigir esses fluxos, melhorando a oferta do serviço público e o bom uso do recurso público”, pontuou o procurador-geral.
O trabalho foi realizado nos meses de fevereiro e março deste ano trabalho, desenvolvido uma comissão especial designada e foi entregue aos órgãos de controle para registro e conhecimento.
