Deputados aprovam obrigatoriedade de entrega de prontuário médico
O PL é de autoria do Deputado Gessivaldo
Dentre as cinco matérias apreciadas na reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí desta terça-feira (23), foi aprovado o projeto de lei de autoria de Gessivaldo Isaías relatado por Dr. Gil Carlos. O PL torna obrigatório o fornecimento de prontuário médico no ato de comunicação de alta para o paciente ou responsável. Informações como os medicamentos que foram utilizados e os procedimentos aos quais o internado foi submetido devem ser incluídos no relatório.
Matéria semelhante já havia sido aprovada na Alepi em 2021, mas foi vetada pelo Governo do Estado. Por conta disso, o relator incluiu emenda adequando o projeto aos normativos do Conselho Regional de Medicina. A matéria agora segue para a Comissão de Administração Pública e Política Social.
O relator do PLO, deputado Dr. Gil Carlos (PT), evidenciou que os obesos já são destacados no Estatuto das Pessoas com Deficiência. No entanto, lembrou que várias situações pelas quais passam a população com obesidade exigem legislação específica. Gessivaldo Isaías (Republicanos) lembrou que o Brasil é o quinto país do mundo com maior número de obesos e que as garantias para esse grupo são importantes.
Mais duas matérias passaram pela CCJ com homenagens por meio da atribuição de título de cidadania piauiense. Os projetos de decreto legislativo n° 26/23 e 27/23, de autoria do deputado Fábio Novo (PT), reconhecem Anderson Gomes da Silva e Márcio Fidelis dos Santos. Eles foram relatados, respectivamente, por Francisco Limma (PT) e Henrique Pires (MDB). Após aprovados, ambos seguem para o Plenário.
