Advogado afirma, na CPI da Equatorial, que a empresa tem erros absurdos

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa do Piauí, presidida pelo deputado Evaldo Gomes(Solidariedade), que investiga a má prestação de serviços da Equatorial ouviu, nesta quarta-feira (14), os depoimentos do advogado Alessandro Magno e o representante da Associação de Moradores e de Conselhos Tutelares, José da Cruz.

José falou da dificuldade que o cidadão de baixo consumo tem em ser ouvido pela Equatorial e em pagar contas com valores bem superiores ao consumo e, ainda, questionou a impossibilidade de registrar reclamações se tiver débito, que muitas vezes são indevidos, e são o motivo da reclamação.

Alexandre apresentou um relatório produzido pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) sobre a falta de energia em Teresina durante o Réveillon de 2021, quando muitos consumidores ficaram cerca de 72 horas sem energia.

“Esse relatório trouxe à tona não só dificuldades, vamos dizer assim, ou problemas da Equatorial para o evento em si, como demonstrou que, nos anos anteriores, a Equatorial não fornecera um serviço adequado à população piauiense”, resumiu Alessandro Magno. No evento, segundo dados da própria concessionária, cerca de 91 mil unidades teresinenses ficaram sem energia.

Alessandro ressaltou como principal erro as oscilações registradas de mais de 50%, considerando que a máxima permitida é de apenas 3%. Ele acrescentou que no relatório feito pela Equatorial consta oscilações de 26%.

O advogado citou alguns dados do relatório. Um deles aponta a gestão errada dos recursos humanos da Equatorial durante o evento. No dia 31 de dezembro, houve um crescimento de 95% nas ocorrências de falta de energia, mas o aumento da equipe foi de apenas 26%. Já nos dias quatro e cinco de janeiro, houve uma redução nas ocorrências e um aumento das equipes.

Outros dados apresentados por Alessandro Magno foram as deficiências em oito das dez subestações e a demora da resolutividade dos problemas em 24 horas quando havia resolução da Aneel prevendo que a falta de energia poderia ser de no máximo até quatro horas.

De acordo com o advogado, a força da chuva também não serve de argumento para a concessionária justificar o problema. Ele afirmou que, nas audiências em que participa com casos contra a Equatorial, os prepostos da empresa sempre informam que ela tem informações climatológicas detalhadas.

Além do Réveillon de 2021, Alessandro Magno apresentou outros casos de problemas de falta de energia que duram vinte dias, demora nas religações e falta de qualidade na energia distribuída. O advogado incluiu na documentação disponibilizada à CPI três casos contra a Agespisa em que a estatal alega que os problemas foram decorrentes da falta de energia. No caso do município de Conceição de Canindé, os moradores ficaram cerca de 20 dias sem energia e até as aulas das escolas precisaram ser canceladas.

Perguntado pelos deputados Wilson Brandão (Progressistas) e Gessivaldo Isaías (Republicanos) sobre a resolutividade dos processos contra a Equatorial no Judiciário, Alessandro Magno falou que os consumidores têm sido atendidos. No entanto, ele estranha que em ações nas quais a Justiça decide que a concessionária tem que pagar R$ 2 mil, a empresa recorre gastando mais de R$ 4 mil em recursos. Outra questão citada foi a chegada de cobradores da distribuidora junto com policiais do Greco (Grupo de Repressão ao Crime Organizado). Gessivaldo Isaías solicitou que a CPI peça explicações à delegacia especializada.

Os deputados afirmaram que estão chegando a algumas conclusões após os depoimentos e dados que foram colhidos. Uma delas, apresentada por Wilson Brandão, é o quanto a demissão em massa feita pela Equatorial logo após a privatização prejudicou a prestação de serviço.

A outra é que os consumidores menores são os mais prejudicados. “O que a gente pode constatar ao longo dessas oitivas que nós temos feito aqui é o fato de que grandes consumidores, pessoas que têm grandes empresas e indústrias, eles não têm tido muito o que reclamar à Equatorial, enquanto que o consumidor pequeno, esse tipo, de fato, fica num processo de exclusão muito séria”, resumiu a deputada Simone Pereira.