Ao receber homenagem na ALEPI, Governador lamenta a relação do governo federal com o Congresso
Governador sanciona PL da Deputada Gracinha e o Presidente da ALEPI destaca leis antirracismo
O presidente da Assembleia Legislativa do Piauí, Franzé Silva, durante a sessão plenária desta quarta-feira (21), destacou que o site da Casa tem compilado leis por temas e publicado no site do Legislativo. Nesta semana foi lançado o compilado de leis antirracismo.
Capacitação periódica de agentes públicos é uma das medidas a serem adotadas pelo Estado, a fim de coibir a prática de racismo e injúria racial no Piauí. A novidade é fruto da Lei 8.308/24, aprovada pelo Legislativo, sancionada e publicada pelo Executivo nessa terça-feira (20).
De autoria da deputada Gracinha Mão Santa (Progressistas), a lei prevê a punição de agentes públicos que, no exercício da função, atuem de forma discriminatória em razão de cor ou raça. A medida entrará em vigor no prazo de 60 dias após a publicação.
A capacitação periódica dos servidores públicos, especialmente das áreas da Saúde e Educação, tem por objetivo promover o atendimento profissional adequado à população negra, a fim de combater ideias e práticas racistas.
A iniciativa também torna obrigatória a representação proporcional dos grupos étnicos em todas as campanhas publicitárias do poder público estadual, além da criação de programas e campanhas de caráter educativo e informativo sobre o tema.
Outra medida é a vedação de contratação, convênio ou qualquer tipo de aporte público estadual financeiro para instituição ou pessoa física que tenha sido condenada, por órgão colegiado, pela prática de racismo ou injúria racial.
“Não podemos continuar como espectadores passivos assistindo no coliseu da realidade as pessoas serem humilhadas, maltratadas, vilipendiadas simplesmente pela cor de sua pele”, afirma Gracinha Mão Santa.
A deputada também é autora da Lei 8.130, de 25 de agosto de 2023, que dispõe sobre a divulgação de alerta sobre racismo na modalidade injúria racial em eventos esportivos. O alerta deverá ser feito na abertura e intervalos de todos os eventos esportivos.
“Nosso objetivo é fazer com que a população piauiense saiba as leis aprovadas por segmento. Já temos a consolidação das leis das pessoas com deficiência, temos a consolidação das leis das mulheres e essa semana entrou no ar a consolidação das leis antirracistas”, explicou Franzé Silva.
O compilado antirracista traz 10 leis produzidas pela Alepi, com a primeira sendo de 1999 e a última de 2024. Entre elas estão “medidas de combate ao racismo e injúria racial”, a instituição da “Política Estadual de Saúde Integral da População Negra” e a criação do “Conselho Estadual da Pessoa Negra”.
