O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Teresina, promoveu reunião com representantes de clínicas de internação involuntária para pessoas com transtornos mentais. A reunião ocorreu na sede do MPPI, na zona leste de Teresina.

A internação involuntária ocorre sem o consentimento do paciente e a pedido de terceiro. Em geral, são os familiares que solicitam a internação do paciente, mas é possível haver outros solicitantes. O pedido tem que ser feito por escrito e aceito pelo médico psiquiatra. A legislação determina que os responsáveis técnicos do estabelecimento de saúde devem informar, em até 72 horas, ao Ministério Público Estadual a internação e os motivos dela.

O encontro coordenado pelo promotor Eny Pontes foi realizado com o objetivo de fomentar o diálogo e a aproximação entre o MPPI e as clínicas de internação involuntária. Na oportunidade, foram apresentadas aos representantes das clínicas orientações sobre o uso do Módulo de Saúde Mental.

O Módulo de Saúde Mental disponibilizado ao MPPI pelo MPRJ é um sistema desenvolvido para o envio das notificações de internações psiquiátricas involuntárias, bem como para o acompanhamento de pacientes com transtornos mentais, alvo da tutela do Ministério Público, a fim de permitir uma atuação efetiva da instituição pela guarda de seus direitos fundamentais e pela efetivação do direito à convivência familiar. O Módulo foi criado para fomentar, facilitar e aperfeiçoar a atuação em prol da proteção e cuidado destes pacientes, permitindo, inclusive, o controle das interdições e respectivas prestações de contas.

Participaram do encontro representantes do Grupo Volta Vida e das Clínicas Recomeço e Restaurar.