O MPF está analisando a legalidade da cessão da área onde ocorre a mineração; Os impactos da atividade mineradora sobre os moradores, incluindo explosões e possíveis danos estruturais nas residências; O avanço da urbanização e a presença de assentamentos de baixa renda na região afetada; A data de início da exploração e a conformidade com normas ambientais e regulatórias.
A exploração mineral ocorre em uma área de domínio do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), o que reforça a necessidade de fiscalização e esclarecimento quanto ao uso do território.
O MPF expediu ofícios a diversos órgãos responsáveis pela regulamentação e fiscalização da atividade mineradora, como Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs); Agência Nacional de Mineração (ANM); Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Piauí (SEMAR); Prefeitura Municipal de Buriti dos Lopes; Exército Brasileiro; Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (Crea-PI).
O MPF seguirá analisando documentos e ouvindo envolvidos para determinar eventuais irregularidades e medidas cabíveis.
O Inquérito Civil nº 1.27.003.000173/2022-12, que inicia a investigação tramita na Procuradoria da República no Município de Parnaíba (PI).
Fonte: MPF
