Prefeito de Teresina Silvio Mendes veta totalmente o projeto de lei de autoria do vereador João Pereira(PT) que trata sobre a criação de políticas públicas de acessibilidade e mobilidade inclusiva, obrigando mudanças e todas as calçadas e vias de acesso de Teresina.
O Veto será votada na sessão da Câmara Municipal de Teresina desta terça-feira(03).
PAUTA
Veto nº 04/2026 (PLC 234/2025 – Autoria: João Pereira)
Autoria: P.M.T.
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 234/25 que ” Dispõe sobre a criação, no âmbito
do Município de Teresina, da Política Municipal de Acessibilidade e Mobilidade
Inclusiva nas Obras de Pavimentação e Calçamento, e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 293/2025
Autoria: Vereador João Pereira (PT)
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação dos recursos do Fundo Municipal
dos Direitos da Crianças e do Adolescente (FMDCA), no âmbito do Município de
Teresina, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 47/2026
Autoria: Vereadora Elzuila Calisto (PT)
Ementa: Dispõe sobre a proibição da fabricação, processamento, manuseio,
comercialização, distribuição, fornecimento, transporte, armazenagem, guarda, porte,
manutenção em depósito e uso de fogos de artifício de efeito sonoro superior a 70dB no
município de Teresina, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 48/2026
Autoria: Vereador Carpejanne Gomes (PODEMOS)
Ementa: Dispõe sobre diretrizes para a instalação de recarga individual para veículos
eletivos em edificações residenciais e comerciais, no município de Teresina, e dá outras
providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1766/2026
Autoria: Vereador Juca Alves (PRD)
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadania Teresinense o Sr.
Coronel EMÍDIO JOSÉ MEDEIROS DE OLIVEIRA, na forma que especifica.
VOTAÇÃO ÚNICA
Projeto de Decreto Legislativo nº 1761/2026
Autoria: Vereadores Luis André (PL) e Leonardo Eulálio (PL)
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadania Teresinense a
Sr.ª KARLA CIBELE TELES, na forma que especifica.
Autoria: Vereadora Samantha Cavalca (PP)
Ementa: Institui o Programa de Atendimento Odontológico Itinerante para Pessoas
Atípicas e seus Cuidadores no Município de Teresina, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 288/2025
Autoria: Vereadora Samantha Cavalca (PP)
Ementa: Institui a Política Municipal de Cuidado Integral às Pessoas com Doenças
Autoimunes no Município de Teresina, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 305/2025
Autoria: Vereadora Ana Fidelis (REPUBLICANOS)
Ementa: Institui o Programa de Prevenção, Orientação e Conscientização sobre a
Endometriose, no âmbito do município de Teresina, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 307/2025
Autoria: Vereador Samuel Alencar (UB)
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 5.168, de 02 de fevereiro de 2018, que
dispõe sobre o Programa Municipal de Prevenção da Saúde dos Pés na Rede de Saúde de
Teresina, para incluir diretrizes específicas de prevenção e cuidados com o pé diabético,
e dá outras providências.
Prefeito Silvio veta projeto do vereador João Pereira
