O deputado Henrique Pires (MDB) apresentou, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) desta terça-feira (14), uma Moção de Repúdio contra uma Proposta de Emenda à Constituição que tramita no Congresso Nacional e que propõe acabar com o cargo de vereador nos municípios que tem até 30 mil habitantes.
O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) anunciou que vai protocolar uma proposta de emenda à Constituição para transformar vereadores de cidades com até 30 mil habitantes em conselheiros, sem salário fixo. A medida, ainda em fase final de redação, prevê ajuda de custo por sessão realizada e deve ser apresentada à Câmara dos Deputados na próxima semana.
Na Moção, Henrique Pires informa que 1.912 parlamentares municipais do Piauí deixariam de ser vereadores e passariam a ser conselheiros sem remuneração fixa, já que muitas cidades do estado têm menos de 30 mil habitantes. Para o deputado estadual, a medida confrontaria o Pacto Federativo. “A proposta estabelece tratamento discriminatório e desigual entre mandatários eletivos da mesma natureza, em violação ao princípio da isonomia, criando, na prática, cidadãos de segunda categoria entre os eleitos pela democracia brasileira”, acrescenta o parlamentar.
Outra Moção de Repúdio lida na sessão plenária foi apresentada por Gessivaldo Isaías (MDB). Ela critica a atriz Luana Piovani por ter dito que o “evangélico, hoje, virou protótipo de um ser desprezível”, além de atribuir, de forma generalizada, características negativas a fiéis de determinada confissão religiosa. O mesmo parlamentar ainda apresentou projeto de lei para reconhecer os eventos religiosos como manifestações culturais do Piauí.
