A cobrança de ICMS da energia solar foi debatida em audiência pública nesta quarta-feira (6)
O deputado Gustavo Neiva (PP) falou na tribuna da sessão plenária desta quarta-feira (6) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) para criticar o Governo do Estado pela cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a energia solar. Para o parlamentar, a arrecadação do imposto tem afastado consumidores, acarretando no fechamento de empresas e em demissões.
Gustavo Neiva relatou que, em audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira, que contou com representantes do Governo e de empresários, ficou clara a preocupação, de um lado, com os consumidores e empresários e, de outro, do Executivo, pensado em formas de arrecadar “para manter os mimos do Governo do Estado”, disse. “O Governo tem que cortar gastos, diminuir essa máquina inoperante, ineficiente e aliviar o bolso do consumidor. Não podemos colocar o povo para pagar essa conta”, criticou.
Gustavo argumentou que essa cobrança pela geração e consumo de energia solar é uma bitributação. “No debate [realizado na audiência pública] ficou claro que a cobrança desse imposto é uma bitributação. Quando alguém produz e joga a energia excedente, outra pessoa está consumindo e pagando também o ICMS. Paga quem produz e quem consome. É o Governo cobrando duas vezes o mesmo imposto”, explicou.
O deputado informou que já tramita na Alepi um Indicativo de Projeto de Lei de sua autoria para o fim dessa cobrança. Ele utilizou como base uma proposta do Rio Grande do Norte, que não cobra mais pelo ICMS nesses casos. “Quero que o Governo do Piauí adote essa ideia e retire essa cobrança que está afastando os consumidores de utilizar energia solar. […] Antes a energia solar era artigo de luxo por causa do valor. Com o passar do tempo, ficou mais acessível e vemos isso nos telhados no Piauí. Por outro lado, a energia da Equatorial é muito cara e as pessoas viram na energia solar uma solução”, contou.
Neiva ainda criticou o Piauí por utilizar uma decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para realizar a tributação. “O Confaz não é órgão legislativo. Quem tem poder para legislar são o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas. Um documento expedido pelo Confaz não pode se sobrepor à legislação federal e nem às estudais”.
A cobrança de ICMS da energia solar foi debatida em audiência pública nesta quarta-feira (6)
O deputado Gustavo Neiva (PP) falou na tribuna da sessão plenária desta quarta-feira (6) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) para criticar o Governo do Estado pela cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a energia solar. Para o parlamentar, a arrecadação do imposto tem afastado consumidores, acarretando no fechamento de empresas e em demissões.
Gustavo Neiva relatou que, em audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira, que contou com representantes do Governo e de empresários, ficou clara a preocupação, de um lado, com os consumidores e empresários e, de outro, do Executivo, pensado em formas de arrecadar “para manter os mimos do Governo do Estado”, disse. “O Governo tem que cortar gastos, diminuir essa máquina inoperante, ineficiente e aliviar o bolso do consumidor. Não podemos colocar o povo para pagar essa conta”, criticou.
Gustavo argumentou que essa cobrança pela geração e consumo de energia solar é uma bitributação. “No debate [realizado na audiência pública] ficou claro que a cobrança desse imposto é uma bitributação. Quando alguém produz e joga a energia excedente, outra pessoa está consumindo e pagando também o ICMS. Paga quem produz e quem consome. É o Governo cobrando duas vezes o mesmo imposto”, explicou.
O deputado informou que já tramita na Alepi um Indicativo de Projeto de Lei de sua autoria para o fim dessa cobrança. Ele utilizou como base uma proposta do Rio Grande do Norte, que não cobra mais pelo ICMS nesses casos. “Quero que o Governo do Piauí adote essa ideia e retire essa cobrança que está afastando os consumidores de utilizar energia solar. […] Antes a energia solar era artigo de luxo por causa do valor. Com o passar do tempo, ficou mais acessível e vemos isso nos telhados no Piauí. Por outro lado, a energia da Equatorial é muito cara e as pessoas viram na energia solar uma solução”, contou.
Deputado Gustavo ainda criticou o Piauí por utilizar uma decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para realizar a tributação. “O Confaz não é órgão legislativo. Quem tem poder para legislar são o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas. Um documento expedido pelo Confaz não pode se sobrepor à legislação federal e nem às estudais”.
