Depois de ampla divulgação, feita pelo governo do Piauí, sobre decisão e execução de reduzir o percentual do imposto estadual(Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do óleo diesel, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, nesta terça-feira (19), a adesão do Piauí à cooperação financeira com a União que prevê medidas para baixar o preço do óleo diesel. Pelo acordo, o Estado oferece R$ 0,60 por litro de diesel e a União repassa valor igual, totalizando subvenção total de R$ 1,20 por litro.
O relator da matéria na CCJ, o presidente da comissão, Henrique Pires (MDB), explicou que a iniciativa é para “garantir o abastecimento e para agir diante da volatilidade dos preços dos combustíveis diante da guerra no Irã. O diesel exerce papel fundamental no transporte de cargas no Brasil. E essa Medida Provisória institui um mecanismo de subvenção econômica com compartilhamento de custos”.
O Governo do Estado defende no projeto que é importante controlar o valor do combustível, pois ele é fundamental na circulação de mercadorias no Brasil. “A elevação de seu custo impacta diretamente a inflação e o poder de compra da população, atingindo de forma mais sensível as camadas economicamente vulneráveis”, afirmou.
A Comissão também aprovou matéria do Governo que cria a Fundação Piauí Instituto de Tecnologia (PIT), tendo Henrique Pires como relator. “Uma entidade pública voltada à promoção do ensino, da pesquisa e da extensão nas áreas de tecnologia e inovação, alinhada às demandas sociais e ao desenvolvimento socioeconômico do Estado do Piauí”, explica o Executivo.
Sob relatoria do Gustavo Neiva (PP), a CCJ ainda aprovou matéria do Governo que autoriza a cessão de um imóvel ao município de Cristino Castro.
A deputada Gracinha Mão Santa (MDB) apresentou Indicativo de Projeto de Lei para que o Governo institua a Política Pública de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero. O relatório na CCJ foi elaborado pelo deputado Rubens Vieira (PT) e aprovado.
Estiveram presentes na reunião da CCJ: Henrique Pires, e os deputados Fábio Novo (PT), Rubens Vieira, o vice-líder do Governo, Evaldo Gomes (PT) e Nerinho (PT).
Homenagens – A CCJ votou e aprovou a atribuição de título de cidadania a Fabrício Alves da Cruz, tendo Gustavo Neiva como relator, e a Carlos Alberto Bezerra Chagas, sob relatoria de Aldo Gil (PP). O mesmo parlamentar deu parecer favorável a homenagem ao secretário de Educação, Rodrigo Torres. Os autores das matérias são, respectivamente, Fábio Novo, Hélio Rodrigues (PT) e Henrique Pires.
A proposta de concessão da Medalha do Mérito Legislativo do Piauí para a Segurança Pública em favor de Francisca Hiudenis da Silva, de autoria do deputado Dr. Gil Carlos (PT), foi aprovada na CCJ, tendo Fábio Novo como relator.
Território – A CCJ também aprovou a revisão da circunscrição territorial do município de Oeiras. O autor da matéria é o líder do PT, deputado Hélio Isaías, e teve como relator Gustavo Neiva.
