Deputados tem até 14 de julho para sugerir emendas na LDO
O Governo do Estado apresentou, durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), nesta segunda-feira (6), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2027, com previsão de receita no valor de R$ 32,15 bilhões. A reunião ocorreu na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFCFT) do Legislativo, sob a presidência do deputado Franzé Silva (PT) e com participação de Gustavo Neiva (PP), Francisco Limma (PT) e Dr. Gil Carlos (PT).
A despesa total está dividida em cinco grupos: obrigatórias; essenciais à manutenção; prioritárias estratégicas; reserva de contingência; e demais ações e projetos. Os maiores valores são destinados às despesas obrigatórias e às essenciais à manutenção, somando R$ 24,16 bilhões para 2027. Deste montante, R$ 2,78 bilhões são destinados à reestruturação da dívida.
Conforme o Secretário de Planejamento, Washington Bonfim, a principal meta é manter a capacidade de solvência do estado, tanto que foi criado o limite legal em que a despesa corrente não pode ultrapassar 95% da receita corrente. Bonfim acrescentou que também “precisamos preservar a capacidade de planejamento e isso tem como ponto de partida a reestruturação da dívida pública, que vai nos permitir R$ 700 milhões de economia por ano”.
Em 2027, a reserva de contingência de R$ 350 milhões, a ser utilizada para absorver eventos imprevistos, como em casos de crise hídrica, como a que atingiu o Piauí em 2025, citou o secretário. Na apresentação, Bonfim explicou que “o estado integrará o monitoramento dos riscos fiscais às ações prioritárias do Plano de Ação Climática, com foco na prevenção, mitigação e resposta aos eventos de maior relevância”.
O Secretário da Fazenda do Piauí, Emílio Júnior, disse compreender as demandas e que as políticas do estado devem ser cuidadosas com a questão previdenciária. “Sobre essa questão dos precários, que hoje são vinculados ao Regime Geral de Previdência, mas o Governo vem fazendo concursos públicos na Polícia Militar, em todas as áreas, e está entrando agora na questão da educação e da saúde. Para a segunda gestão, ganhando, a gente vai diminuir isso”, explanou.
Originalmente, o prazo final para entrega de emendas estava previsto para até o dia quatorze de julho, no entanto, durante a sessão plenária desta segunda-feira, o parlamentar afirmou que havia possibilidade de a recepção das emendas ocorrer em sete de julho.
