Vereadores vão votar também projeto de aposentadoria incentivada
Consta na pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Teresina, desta terça-feira(16), o veto total do prefeito Silvio Mendes ao Projeto de Lei de autoria dos vereadores Draga Alana e Fernando Lima.
O PL trata sobre a obrigatoriedade do poder público de colocar proteção nas áreas abertas de todos os prédios de uso coletivo com risco de queda.
Destaca-se também na pauta o projeto apresentado pela mesa diretora da Câmara que propõe a aposentadoria incentivada para servidores públicos de Teresina.
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16.09.2025 (terça-feira), às 08h00.
EXPEDIENTE
Projeto de Lei nº 196/2025
Autoria: Mesa Diretora
Ementa: Modifica-se, acrescenta-se e suprime-se dispositivos da Lei Promulgada nº 5.924,
de 1º de junho de 2023, que “Institui, no âmbito do Poder Legislativo do Município de
Teresina, o Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI, destinado aos servidores de seus
Quadros de Pessoal Efetivo e Permanente, e dá outras providências”, na forma que especifica.
Veto nº 07/2025 (PL 114/2025 – Autoria: Draga Alana e Fernando Lima)
Autoria: P M T
Ementa: VETO TOTAL ao Projeto de Lei 114/2025 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de
instalação de telas ou redes de proteção em locais de uso coletivo com risco de queda no
Município de Teresina, e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 191/2025
Autoria: Vereadora Ana Fidelis (REPUBLICANOS)
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do número 153, canal de atendimento
da Guarda Civil Municipal de Teresina, em todos os órgãos e repartições públicas do
Município, estabelece sua utilização como canal de apoio às mulheres vítimas de violência
doméstica e familiar, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 213/2025
Autoria: Vereadora Elzuila Calisto (PT)
Ementa: Reconhece como de utilidade pública municipal o Instituto de Desenvolvimento e
Assistência Social do Piauí-IDASPI, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 214/2025
Autoria: Vereador Petrus Evelyn (PP)
Ementa: Dispõe sobre a política de divulgação pública das instituições de ensino em situação
irregular no Município de Teresina, e dá outras providencias.
Projeto de Lei nº 215/2025
Autoria: Vereadora Teresinha Medeiros (MDB)
Ementa: Cria o programa de cooperação para combate e prevenção á violência doméstica
“SINAL VERMELHO”, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 216/2025
Autoria: Vereador Leôndidas Júnior (PSB)
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade das concessionárias de água e energia elétrica de
Teresina, oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço, e dá outras
providencias.
Projeto de Lei nº 218/2025
Autoria: Vereador Del. James Guerra (AVANTE)
Ementa: Reconhecer como de Utilidade Pública o INSTITUTO JUVENTUDES, e dá outras
providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1720/2025
Autoria: Vereador Eduardo Draga Alana (PSD)
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor
FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA na forma que especifica.
PALÁCIO SENADOR CHAGAS RODRIGUES
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA
Av. Marechal Castelo Branco, 625 – Cabral
CEP: 64000-810 • Teresina/PI
Telefone: (86) 3200-0350
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA
DIRETORIA LEGISLATIVA
VOTAÇÃO ÚNICA
Projeto de Decreto Legislativo nº 1719/2025
Autoria: Vereador Del. James Guerra (AVANTE)
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor
FRANCISCO CÉLIO CAMPOS GONÇALVES BENÍCIO, na forma que especifica.
2º VOTAÇÃO
Projeto de Lei Complementar nº 182/2025
Autoria: P.M.T.
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.969, de 11 de janeiro de 2001, que ‘Dispõe
sobre a Organização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de
Teresina e dá outras providências, com modificações posteriores, e da Lei Complementar
Municipal nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000, que ‘Dispõe sobre a Organização
Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras Providências, com modificações
posteriores”.
Projeto de Lei nº 184/2025
Autoria: Vereador Del. James Guerra (AVANTE)
Ementa: Institui a Política Municipal de Garantia de Acessibilidade em espaços e Eventos
Públicos e Privados no Município de Teresina, e dá outras providências.
1º VOTAÇÃO
Projeto de Lei nº 101/2025
Autoria: Vereador Zé Filho (PSD)
Ementa: Acrescenta o inciso XV à Lei n° 3.208/03, que “Dispõe sobre a Política Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente”, e dá outras providências
Projeto de Lei nº 192/2025
Autoria: Vereador Ismael Silva (PP)
Ementa: Dispõe sobre a denominação de ‘Raimundo Wanderson Costa – Arena Dapubinha’
em Ginásio Poliesportivo do Município de Teresina, na forma que especifica, e dá outras
providências.
