Hospital São Marcos depende de aprovação de Projeto para receber emendas parlamentares este ano
O Projeto de Lei 4808/19 permite que as santas casas e os hospitais filantrópicos recebam recursos públicos em ano eleitoral. Já aprovado no Senado, o texto tramita agora na Câmara dos Deputados.
Se o projeto não for aprovado, o Hospital São Marcos não poderá receber este ano os recursos destinados por emendas pelos parlamentares estaduais e federais piauienses. Desde 2006 as santas casas estão proibidas de receber recursos públicos em ano eleitoral.
A proposta altera a Lei das Eleições, que desde 2006 proíbe várias formas de transferência e distribuição voluntárias de bens e recursos públicos nos anos em que ocorrem eleições.
Proposta exclui santas casas e filantrópicos de proibição prevista na legislação. Pelo projeto, as santas casas e os hospitais filantrópicos passam a ser exceção a essa regra, podendo receber apoio público em ano eleitoral.
Em novembro, diretores do Hospital São Marcos recorreram aos parlamentares federais e estaduais para que destinassem recursos para entidade que encontra dificuldade de continuar atendendo pacientes depois que foram reduzidos os repasses financeiros pela prefeitura de Teresina.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida irá para o Plenário da Câmara.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
