Médicos querem revogação da lei que pode aumentar mortalidade materna

CRM-PI teme que lei que autoriza doulas e partos domiciliares possam custar a vidas de gestantes e de recém-nascidos

O Conselho Regional de Medicina do Piauí realizou uma reunião na sede do Sindicato dos Médicos do Piauí – Simepi, com a presença das entidades médicas da área de saúde, como o Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí – CRM-PI, para discutir a Lei nº 7.750, de autoria da deputada estadual Teresa Britto, que trata sobre a presença de doulas no parto e que trata de lei contra “violência obstétrica”. Com tantas inconsistências observadas na lei, o CRM-PI considera que a mesma deva ser revogada.

Para o CRM-PI, o texto da lei legaliza o direito à escolha da paciente ao parto domiciliar, em um momento caótico em que as ambulâncias do SAMU estão sucateadas, sem incubadoras de transporte, o que traz preocupação para o Conselho, uma vez que é uma escolha que pode levar a risco de complicações e até de morte para mães e recém-nascidos em caso de falta de assistência devida, como a presença de médico obstetra, de neonatologista, de UTI, centro cirúrgico, entre outros. A lei ainda autoriza cobrança de valores por doulas às pacientes em hospitais públicos, o que é proibido pela Lei nº 8.080/90, que trata das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde do SUS; além disso, há relatos de vários médicos informando a interferência de doulas em hospitais, quanto à conduta tomada pelos médicos.

Além da diretoria do Simepi e da deputada Teresa Britto, participou a diretoria do CRM-PI, na presença do presidente, Dr. Dagoberto Barros da Silveira, e da Secretária-Geral, Drª Ana Cláudia Louçana Costa, bem como a Assessoria Jurídica do Conselho, representada por Abdala Cury e André Holanda. Presentes ainda a presidente da Sociedade Piauiense de Ginecologia e Obstetrícia (Sopigo), Drª Jussara Valentim Cavalcante Nunes, o médico José Itamar Abreu Costa, representando a Academia Piauiense de Medicina; o pré-candidato ao Governo do Estado, médico Silvio Mendes; o deputado estadual Marden Menezes, além de ginecologistas e obstetras das redes pública e privada de saúde.

Ana Cláudia Louçana Costa, que é médica ginecologista e obstetra, informou aos presentes na reunião que a lei, de forma equivocada, autoriza a gestante a se recusar à cesariana, mesmo que o seu filho esteja agonizando, o que fere a defesa da vida e a autonomia do ato médico. Ela afirmou que o CRM-PI, acima de tudo, preserva o direito à vida, conforme consta no Art. 5º da Constituição Federal, o Código de Ética Médica, entre outras normas regentes da classe, e que, portanto, colocar em risco a vida do recém-nascido de vir ao mundo com saúde e segurança por uma escolha não médica é um ato contra a vida.

“A lei em questão também desrespeita os obstetras quando se recusa a usar o termo “parto seguro”, em vez de “violência obstétrica”. Foi uma lei elaborada por mulheres advogadas e que não teve nenhuma consulta às entidades médicas, nem à Comissão de Direito da Saúde da OAB Piauí, portanto não tem fundamentação consistente. Além disso, não considerou as condições de saúde do nosso Estado, por isso entendemos que essa lei precisa ser revogada”, afirmou a Secretária-Geral do CRM-PI.

Para o presidente do CRM-PI, o temor é de que as escolhas de partos sem locais com estrutura de UTI materna e neonatal, sem a presença de médicos obstetras e neonatologistas, sem a estrutura necessária de respiradores, de medicamentos e todo o suporte necessário para casos de intercorrências, são um risco iminente para gestantes e bebês. E solicita sua imediata revogação, por inconsistências técnicas e éticas no vasto campo da obstetrícia.