O prefeito de Teresina, Silvio Mendes vetou totalmente o Projeto de Lei apresentado pela vereadora Ana Fidelis(Republicanos).
O PL propõe que os locais de visitação pública ofereçam fraldário para os frequentadores.
O veto encaminhado pelo Prefeito consta na pauta da sessão desta terça-feira(11) da Câmara Municipal de Teresina
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11.11.2025 (terça-feira),
Projeto de Lei nº 246/2025
Autoria: Vereadora Ana Fidelis (REPUBLICANOS)
Ementa: Institui o “Programa Municipal de Apoio Psicológico e Nutricional às Mulheres
Projeto de Lei nº 283/2025
Autoria: Vereador Fernando Lima (PDT)
Ementa: Institui o Selo Digital de Transparência para postos revendedores de
combustíveis no munícipio de Teresina, estabelece mecanismo de consulta e denúncia,
Dispõe sobre penalidades administrativas, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 284/2025
Autoria: Vereador João Pereira (PT)
Ementa: Reconhece como utilidade pública a Associação de Moradores e Produtores
Rurais do Assentamento Alto Boqueirão, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 285/2025
Autoria: P.M.T.
Ementa: Autoriza a desafetação, para fins de alienação, a título de investidura, do bem
público municipal que especifica, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 286/2025
Autoria: P.M.T.
Ementa: Cria o Fundo Municipal da Juventude – FMJ, dispõe sobre suas fontes de
recursos e regras de aplicação, e dá outras providências.
Veto nº 11/2025 (PL 147/2025 – Autoria: Ana Fidelis (REPUBLICANOS)
Autoria: P M T
Ementa: VETO TOTAL ao Pl 147/2025 que “Altera a Lei n° 5.129 de 23 de novembro
de 2017, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários
acessíveis aos frequentadores de estabelecimentos privados que possuem acesso ao
público, e dá outras providências.”
VOTAÇÃO ÚNICA
Veto nº 08/2025 (PL 178/2025 – Autoria: Ana Fidelis (REPUBLICANOS)
Autoria: P M T
Ementa: VETO TOTAL ao PL 178/2025 que “Reconhece a Praça da Bíblia como
Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Teresina, e dá outras providências.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1748/2025
Autoria: Vereador Valdemir Virgino (PRD)
Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao
Senhor NILTON ANDRADE MAGALHÃES, na forma que especifica.
PALÁCIO SENADOR CHAGAS RODRIGUES
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA
Av. Marechal Castelo Branco, 625 – Cabral
CEP: 64000-810 • Teresina/PI
Telefone: (86) 3200-0350
ESTADO DO PIAUÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA
DIRETORIA LEGISLATIVA
2ª VOTAÇÃO
Projeto de Lei nº 174/2025
Autoria: Vereadores Edilberto Borges (Dudu) (PT), Enzo Samuel (PDT), Pedro
Alcântara (PP), Venâncio Cardoso (PT), Deolindo Moura (PT) e Teresinha Medeiros
(MDB).
Ementa: Assegura, no âmbito do Município de Teresina, o direito de ingresso e a
permanência de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)em locais públicos
municipais portando alimentos destinados ao próprio consumo e utensílios de uso pessoal,
e dá outras providências.
em Tratamento de Câncer” no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 264/2025
Autoria: Vereador Eduardo Draga Alana (PSD)
Ementa: Institui o “Dia do Dragueiro e Trabalhadores de Draga” no âmbito do Município
de Teresina, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 266/2025
Autoria: Vereadores Eduardo Draga Alana (PSD), Leôndidas Junior (PSB)
Ementa: Altera o parágrafo único art. 1º da Lei Municipal nº 4.170, de 07 de outubro de
2011, que “Dispõe sobre o acesso dos professores nos cinemas, shows, teatros e estádios,
no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências”, na forma que especifica.
1ª VOTAÇÃO
Projeto de Lei nº 194/2025
Autoria: Vereador Eduardo Draga Alana (PSD)
Ementa: Institui a Sala Lilás nas Unidades de Saúde Básica, de Urgência e Emergência
do Município do Teresina, destinada ao atendimento de mulheres vítimas de violência
doméstica e familiar, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 237/2025
Autoria: Vereador Leôndidas Junior (PSB)
Ementa: Obriga a solicitação da carteira de vacinação no ato da matrícula ou rematrícula
na rede de ensino no Município de Teresina, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 257/2025
Autoria: Roncallin (PRD).
Ementa: Estabelece que o laudo médico pericial que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1
(DM 1) tenha prazo de validade indeterminado, no âmbito do Município de Teresina, e
dá outras providências.
