A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) colocou em votação, nesta terça-feira (25), os projetos de lei do Governo 45/24 e 46/24, que autorizam o Poder Executivo a contratar operações de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, de até R$ 150 milhões, e junto à Caixa Econômica Federal, de até R$ 100 milhões.

Ambos receberam pareceres favoráveis dos respectivos relatores, deputado Evaldo Gomes (Solidariedade) e deputado Henrique Pires (MDB), mas foram retirados de pauta após pedidos de vistas.

“Temos aprovado muitos empréstimos e a gente tem que começar a se preocupar com a capacidade de pagamento do estado do Piauí”, frisou o deputado Gustavo Neiva (Progressistas), autor do pedido de vistas do projeto que dispõe sobre a operação junto à Caixa Econômica.

“Antes da reunião da CCJ, teve reunião da Comissão de Finanças, para tratar da LDO e, conversando informalmente com o secretário Emílio Júnior, ele me falara que esses empréstimos que estão sendo obtidos pelo Governo do Estado, tão logo chegam os recursos, o Estado já começa a pagar, ou seja, não têm carência. A minha preocupação é nesse sentido. Aqui não fala em carência, não fala a taxa de juros, não fala em quantos anos o Estado vai pagar”, disse o deputado Wilson Brandão (Progressistas), ao pedir vistas do PL 45/24.

O líder do Governo, deputado Fábio Novo (PT), entrou em contato com o secretário de Planejamento, Washington Bonfim, que teria se comprometido a enviar as informações solicitadas para o Legislativo até essa quarta-feira (26). Wilson Brandão garantiu que devolverá a matéria na próxima reunião da CCJ e que não tem interesse em postergar a votação, apenas precisa “tirar dúvidas importantes pra votar com responsabilidade”.

O Governo planeja utilizar os recursos do BNDES para viabilizar o Projeto Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais no Nordeste (PCRP), “Sertão Vivo”, a fim de reduzir o impacto das mudanças climáticas e aumentar a resiliência da população afetada no Semiárido do Nordeste brasileiro.

Fábio Novo explicou que Teresina foi beneficiada com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para modernização e ampliação do metrô e que os recursos da Caixa serão utilizados para aquisição de novos trens. “Tendo três novos VLTs, nós passaremos a ter aproximadamente 12 mil passageiros/dia. Hoje o metrô transporta 4 mil passageiros por dia”, frisou.