Comissão de Finanças debate hoje(02) balanço fiscal do Estado

A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFFC) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realiza nesta terça-feira (02), às 8:30h, na sala de reunião da Comissão de Constituição e Justiça- CCJ, audiência pública em que a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) apresentará o relatório fiscal dos primeiros quatro meses de 2024. O presidente da Comissão é o deputado Dr. Felipe Sampaio (MDB).

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), oficialmente Lei Complementar nº 101/2000 é uma lei complementar brasileira que visa impor controle dos gastos da União, estados Distrito Federal e municípios, condicionando-os à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos.

Além da execução orçamentária e financeira, deve ser apresentado também o relatório da execução das metas de arrecadação estabelecidas na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO). A apresentação deverá ser feita pelo secretário de Estado da Fazenda do Piauí -Sefaz-PI, Emílio Júnior. Entre alguns dos temas que serão abordados estão o endividamento e teto de pagamento do funcionalismo.