A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia, presidida pelo deputado Dr. Felipe Sampaio (MDB) ouviu hoje, durante audiência pública, o secretário da Fazenda, Emílio Júnior. A audiência pública faz parte do calendário de obrigações da Lei de Responsabilidade Fiscal, quando o Executivo apresenta o balanço fiscal do estado no quadrimestre. O debate desta terça-feira (2) foi referente ao primeiro quadrimestre de 2024.

Participaram da audiência, além do presidente da Comissão, deputado Dr. Felipe Sampaio (MDB),  Evaldo Gomes (Solidariedade), Ziza Carvalho(MDB), Hélio Rodrigues(PT), Hélio Isaías(PT) e Dr. Vinicius(PT), Francisco Limma(PT), Fábio Novo(PT), a deputada Simone Rodrigues do MDB.

O Secretário de Estado da Fazenda, Emílio Júnior, mostrou que houve acréscimo de 15,10% das receitas correntes líquidas, quando comparado com o mesmo período de 2023. Isso tem ajudado o Governo manter a política de investimentos, como em infraestrutura, segurança, saúde e educação, afirmou.

Foram convidados representantes de órgãos e da sociedade civil. Entre os representantes que compareceram a audiência estavam pelo Tribunal de Justiça do Piauí, Dr. Roosevelt Figueiredo, Secretário de Orçamento e Finanças do Tribunal. Pela Defensoria Pública compareceram a defensora pública geral, Carla Yascar e Erisvaldo Marques, titular da 3ª Defensoria Pública do tribunal do Júri, do Tribunal de Conta do Estado, Andrea de Oliveira, Sead (Secretaria de Administração), Laércio  Pinheiro, da Uespi, o Pró-Reitor Laércio Bezerra, da Sead Prev, Ubirajara Cérsar, Sinte, Paulina Pereira, representando o Sinpoljuspi, Vilobaldo Carvalho, representando do Sinpoljuspi, Carlos Eugênio e pelo DCE da Uespi, Natanael Soares.

Execução orçamentária cresceu 30% – No quesito Execução Orçamentária das Receitas o Piauí alcançou no primeiro quadrimestre de 2024, R$ 6,8 bilhões em Receita Corrente Líquida. Registrando um aumento de 30%. No mesmo período de 2023 foi de R$ 5,2 bilhões.

Na parte da execução Orçamentária das Receitas houve um acréscimo de 15% em 2024 em relação ao mesmo período de 2023. As despesas também aumentaram saindo de 3,8 milhões para 4,7 milhões em 2024. O repasse aos poderes também cresceu saindo de R$ 448 milhões para R$ 578 milhões.

Durante a audiência, o secretário explicou por exemplo que, Receita Corrente Líquida não se refere a 100% do que o Estado tem para executar, pois há recursos que o Governo não tem autonomia de uso. A média de livre uso destes recursos com discricionariedade do Governo, segundo Emílio Júnior é de 50%.

Aporte de emendas parlamentares é destaque no orçamento da Saúde

Com saúde, os gastos saíram de R$ 574,91 milhões para R$ 669,84 milhões; e em educação de R$ 904,147 milhões para pouco mais de R$ 1 bilhão. Segundo o secretário o aporte de recursos oriundos de emendas parlamentares foi crucial para a o aumento do investimento. Foi destacado também, pelo secretário, o aumento do efetivo policial com a realização dos concursos e os investimentos na infraestrutura.

A receita do Estado foi composta nesse período por 35% de impostos, taxas e contribuições de melhoria; 5% de contribuições, 2% de receitas patronais e 2% de outras fontes. Os 56% restantes vêm das transferências correntes: “O Estado é muito dependente de transferências federais. Temos avançado na arrecadação, mas sem a transferência federal o Estado entraria em uma dificuldade muito grande”, afirmou Emílio Júnior.

Dívida do Estado –  Outro ponto de atenção da audiência pública foi com a dívida. No mesmo quadrimestre de 2023 estava em R$ 8,7 bilhões; em 2024 subiu para R$ 10,5 bilhões. Mas o secretário afirmou que o Estado “está pegando uma dívida nova para fazer investimento, mas também vem pagando. Então nunca está aumentando logo aquele saldo. É algo que o governador se preocupa, mas é algo que a gente sempre tem no radar”.

Servidores cobram melhoria salarial de acordo com aumento de arrecadação

Vilobaldo Carvalho, presidente do Sinpoljuspi, sindicato dos Agentes Penitenciários e dos Servidores das Secretarias de Justiça e Segurança, parabenizou o Governo pela arrecadação e por ter aumentado o investimento na área de segurança. Ele explicou que, com o maior número de ações policiais, consequentemente, o sistema prisional teve aumento de demanda. Nesse sentido, ele pediu que fosse realizado concurso para a Polícia Penal, dizendo que a população de presos mais que dobrou, mas o efetivo não teve qualquer acréscimo.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica Pública (Sinte-PI), professora Paulina Almeida, também defendeu a realização de concurso para a área da educação, afirmando que há em torno de 12 mil servidores efetivos e mais de 18 mil temporários. Ela disse que um dos problemas para o Estado em haver grande número de profissionais não efetivos está na questão previdenciária, pois eles contribuem para o INSS e não para a previdência estadual.