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Indústria defende a Reforma Tributária
A Confederação Nacional da Indústria entende que a reforma tributária é imprescindível para dar mais competitividade às empresas nacionais e, consequentemente, incentivar o crescimento econômico sustentado.
O sistema tributário ideal é aquele que preserva o equilíbrio na concorrência, garante a competitividade das empresas e favorece o desenvolvimento das competências e vocações do país.
Princípios do sistema tributário
Simplicidade
Permite que o contribuinte pague os tributos e cumpra as obrigações acessórias com facilidade e segurança jurídica
Neutralidade
Impede que a tributação crie distorções no ambiente de negócios e altere preços relativos de produtos ou serviços.
Transparência
Permite que os contribuintes saibam o quanto estão pagando de tributos ao comprar um produto ou serviço.
Estabelece tratamento equivalente para empresas semelhantes e divide o ônus de forma justa entre os agentes econômicos
A diretriz básica da reforma deve ser simplificar o sistema tributário e torná-lo mais racional, reduzindo os obstáculos ao bom funcionamento das empresas.
O sistema tributário atual impõe uma clara desvantagem aos produtos nacionais, tanto na competição no mercado externo como na própria sobrevivência no âmbito interno, diante dos importados.
Essa desvantagem ocorre devido aos custos associados ao cálculo de quanto pagar – ou à mera administração das obrigações tributárias pelas empresas – e à cumulatividade, que ocorre pelo fato de o tributo incidir em uma etapa da circulação de mercadorias e serviços, sem a possibilidade de ser completamente abatido na etapa posterior.
Fonte CNI
