TRE-PI realiza Seminário sobre Prestação de Contas

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), por meio do Núcleo de Assistência e Apoio às Prestações de Contas (NAAPC) realiza hoje(12), das 8h:30 às 12h e de 13h às 15h,  Seminário sobre “Prestações de Contas de Campanha Eleitoral – Eleições Municipais/2024”, a ser ministrado pelos servidores deste Tribunal, na modalidade on-line, com transmissão pelo canal do TRE-PI no YouTube.

O evento é destinado ao público externo (pré-candidatas, pré-candidatos, dirigentes de diretórios partidários, contadoras, contadores, advogadas, advogados e demais interessados), com enfoque nos principais aspectos técnicos das prestações de contas de campanha das eleições 2024, tais como arrecadação de recursos, gastos eleitorais, comprovação de receitas e despesas e Sistema de Prestação de Contas Eleitoral – SPCE Cadastro/2024.

Segundo a Chefe do NAAPC, Maria do Amparo Araújo, a apresentação de prestações de contas em campanhas eleitorais constitui etapa obrigatória do processo eleitoral, segundo preceito constitucional (art. 17, III, CF/1988), devendo as Candidatas, os Candidatos e os Partidos Políticos, em todas as esferas, obrigatoriamente, entregar suas prestações de contas à Justiça Eleitoral, com observância das regras dispostas na Resolução TSE nº 23.607/2019, alterada pela Resolução nº TSE 23.731/2024.

Fonte TRE-PI