Tags : judicial

Projeto facilita responsabilização judicial de dirigentes partidários

O Projeto de Lei 4130/20 determina que os dirigentes partidários serão responsáveis pela guarda e conservação de todas as atas, livros e registros fiscais, financeiros, contábeis e trabalhistas, entre outros documentos partidários. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Pela proposta, dirigentes serão os responsáveis pela guarda e conservação das atas, livros e registros fiscais, […]readmore