A Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (21), às 11 horas, uma reunião virtual para instalar a Comissão de Juristas que estudará o aperfeiçoamento das leis de combate ao racismo estrutural e institucional no Brasil. O evento ocorrerá por meio da plataforma Zoom, e será transmitido pelos veículos de comunicação da Câmara e pelas redes […]readmore
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Projeto revoga item do Pacote Anticrime que permitiu libertação de traficante No último sábado (11), o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, concedeu habeas corpus ao traficante André do Rap sob o argumento de que o pedido de prisão preventiva não havia sido renovado pelo juiz, uma exigência da lei. Capitão Augusto foi relator do […]readmore