Site regional denuncia prefeitura de Teresina ao TCE-PI por omissão de informações

O Site Custo Piauí protocolou uma denúncia no TCE-PI contra a omissão da Prefeitura de Teresina no dever de apresentar contratos de despesas públicas para enfrentamento ao COVID-19. Segundo o site, essa postura dos gestores municipais desrespeita a Constituição Federal, a Lei de Acesso à Informação, a Lei de Responsabilidade Fiscal e as normas do próprio TCE-PI que fixaram prazo de três dias para que contratos destinados a combater o COVID-19 fossem informados à Corte de Contas.

O Custo Piauí identificou que a Prefeitura de Teresina realizou despesas que ultrapassam o valor de R$ 41 Milhões de Reais realizadas no combate à pandemia sem que os contratos e documentos comprobatórios das despesas fossem informados ao TCE-PI (notas fiscais, recibos de entrega e ordem de fornecimento, por exemplo), o que devia ter sido feito pelo Sistema Contratos WEB.

O site aponta como agravante,  o Portal da Transparência do próprio Município não apresentar tais contratos, o que teria reforçado a necessidade de protocolar a denúncia e pedir para que os órgãos de controle obriguem o Município a cumprir uma exigência que já está em lei.

Os gastos não declarados envolvem a aquisição de respiradores, testes rápidos, equipamentos de proteção individual, monitores multiparamétricos, dentre outros itens.

O Conselheiro Luciano Nunes entendeu decidir sobre o pedido liminar somente após a manifestação do Poder Executivo Municipal.

fonte:site Custo Piauí