Deputados piauienses foram favoráveis a renovação do FUNDEB

Os deputados federais aprovaram nesta terça-feira (21) a proposta de emenda à Constituição que renova o fundo que financia a educação básica –FUNDEB e aumenta a participação da União, até o percentual de 23% a partir de 2026. A PEC seguirá para o Senado.

O presidente Jair Bolsonaro enviou proposta e conseguiu alterar pontos do texto, como o ritmo de aumento da verba federal e a destinação dos recursos ao longo dos próximos anos.

O texto-base da proposta foi aprovado em primeiro turno com 499 votos favoráveis, sete contra e sete ausentes. No segundo turno, o texto-base foi aprovado por 492 votos a 6.

Todos os deputados piauienses votaram pela aprovação da PEC.

Os votos contrários à PEC em 1º turno foram dados pelos deputados Paulo Martins (PSC-PR), Chris Tonietto (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio Amaral (PSL-MG), Luiz P. O.Bragança (PSL-SP) e Márcio Labre (PSL-RJ) e Bia Kicis (PSL-DF).

Fundamental para educação pública brasileira, o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) deixa de existir no fim deste ano, conforme definido na lei que o criou. A renovação é considerada essencial para garantir o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio.

Em 2019, os recursos do Fundeb, irrigados por impostos estaduais, municipais e federais, chegaram a R$ 166,6 bilhões.

A participação federal é usada para complementar os fundos estaduais que reuniram, naquele ano, um valor por aluno abaixo do mínimo nacional. No ano passado, nove estados precisaram receber essa complementação: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

A intenção era que os recursos viessem a compor o Renda Brasil, programa em estudo que deve substituir o Bolsa Família.

No entanto, a articulação do governo federal, com o apoio de partidos do Centrão, base aliada no Congresso, gerou intensa repercussão negativa entre educadores e parlamentares, e o governo acabou recuando e concordando com a destinação de uma parte especificamente para a educação básica.

A PEC estabelece que pelo menos 70% do Fundeb seja usado para o pagamento dos profissionais de educação. Atualmente, a regra estipula um percentual mais baixo, de 60%, e apenas com salários de professores.

Para atender o governo, que defendia um percentual para investimentos, a relatora incluiu na PEC a previsão de que, do acréscimo na participação da União, 15% terão que ser destinados para investimentos (veja mais detalhes abaixo).

A proposta proíbe ainda o uso dos recursos do Fundeb para pagamento de aposentadorias e pensões. Na sua articulação, o governo tentou retirar esse ponto, mas não conseguiu.

Os deputados retiraram da PEC o trecho que incluía a Lei Kandir na composição do Fundeb. O texto da PEC determinava que o fundo seria constituído por 20% dos recursos financeiros provenientes de compensação da União a Estados e Municípios decorrente da desoneração.

fonte:Globo.com