Câmara Municipal de Teresina altera prazo de vigência do PDOT

A Câmara Municipal de Teresina (CMT) aprovou nesta quarta-feira (22) a alteração dos prazos de vigência do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). A prorrogação foi uma das solicitações do vereador Aluísio Sampaio (Progressistas), por entender que alguns setores estavam apresentando dificuldades em adequar suas atividades às exigências previstas na lei nº 5.481/2019. “Hoje nós aprovamos um projeto de lei em duas votações, de autoria da Prefeitura Municipal de Teresina, que foi inclusive uma solicitação nossa, em que altera os prazos de vigência da lei do PDOT de nº 5.481 de 20 de dezembro de 2019. Essa lei altera o prazo de vigência em 120 dias devido a pandemia da Covid-19”, informa o parlamentar.