ALEPI encerra semestre da CCJ com apreciação de 300 matérias

Segundo dados da Secretaria da Comissão de Constituição e Justiça, o primeiro semestre de trabalho do ano de 2024 foi um dos mais proveitosos em volume de apreciações nos últimos anos. Foram apreciadas 313 matérias pela comissão, superando os anos de 2023 e 2022, quando foram apreciadas 193 e 174 propostas respectivamente. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) encerrou suas atividades do primeiro semestre de 2024.

Hélio Isaías (PT) presidente da CCJ destaca a assiduidade e o trabalho conjunto, tanto dos deputados como dos servidores da Casa. Segundo o deputado, é importante para o bom andamento dos trabalhos que a CCJ consiga dar celeridade as matérias. “Todas as matéria tem que passar pela CCJ, então quanto melhor o desempenho da comissão melhor o desempenho de todas as demais”, afirma. Além da CCJ são mais 8 comissões permanentes na Casa.

Somente de projetos de lei ordinária (PLO) que foram avaliados e aprovados, ou convertidos em Indicativos, foram 116. Alguns de destaque foram a nova Política Estadual de Meio Ambiente; mudanças no Estatuto da Polícia Militar; a proibição de corte de energia a partir das 14 horas; e a prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo IML (Instituto Médico Legal) para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, e para vítimas de estupro de vulneráveis.

O secretário geral da Mesa, Emanuelito Oliveira Costa, a maior publicização das reuniões foi um fator importante para acelerar o andamento dos trabalhos. As reuniões da CCJ estão sendo transmitidas ao vivo pela TV Assembleia.