A Proposta de Emenda à Constituição é de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT) A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, na sessão plenária dessa terça-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/2024, que, entre outras alterações na Constituição Estadual, muda o parágrafo 3º do inciso XVII do art. 54 para assegurar […]Veja Mais
