Para o Legislativo Estadual do Piauí, em 2018 foram eleitas quatro deputadas, Lucy Soares-PP, Janaiana Marques-PTB, Flora Izabel-PT e Teresa Britto-PV , representando 12% do parlamento estadual. O Projeto de Lei 1951/21 determina uma porcentagem mínima de mulheres eleitas […]Veja Mais
Guimarães também quer coibir agressões que mulheres sofrem no trânsito O Projeto de Lei 2003/21 institui como requisito para a habilitação para conduzir veículo automotor não estar cumprindo pena relacionada a crime praticado com violência contra a mulher. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto também estabelece a inabilitação para dirigir veículo como punição […]Veja Mais
O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta que destina crédito suplementar superior a R$ 3,8 bilhões para o reforço de operações de crédito, dos pagamentos de encargos financeiros da União e das ações de 16 ministérios. O texto (PLN 43/20) repassa cerca de R$ 2,3 bilhões, o equivalente a 60% do total, para […]Veja Mais
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com dois vetos, o projeto do Congresso Nacional que aumenta as exigências para as mineradoras quanto à segurança de barragens. A Lei 14.066/20 foi publicada na edição desta quinta-feira (1º) do Diário Oficial da União. A lei proíbe o uso de barragens construídas pelo método chamado a montante e prevê […]Veja Mais
O Projeto de Lei de Orçamentária Anual (PLOA) para 2021 reforça o teto dos gastos da União, sugere a retomada do crescimento econômico já no próximo ano e prevê a redução no déficit das contas públicas. O texto já foi entregue ao Congresso Nacional (PLN 28/20). Governo espera recuperação da economia em 2021, apesar dos […]Veja Mais
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